O Projeto de Lei nº 1365/2022 – apresentado pela Senadora do estado da Paraíba, Daniella Ribeiro (PSD-PB), na Câmara dos Deputados – foi tema de reunião realizada nesta quinta-feira (02) pelo Sindicato dos Médicos (Sinmed-RN), de forma online, com a participação de sindicatos médicos e instituições de todo o Brasil.    

O Projeto de Lei determina a modificação do salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas, previsto na Lei nº 3.999/61, visando aumentar também os valores da hora extra e do adicional noturno.

O objetivo principal do PL é fixar a nova remuneração do médico, e do cirurgião-dentista, estipulando o piso de R$10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais como remuneração mínima condizente com o trabalho de médicos e cirurgiões-dentistas, além dos adicionais de hora extra e noturno, ambos em 50% sobre a remuneração do trabalhador.

O encontro deu origem a uma agenda de luta pela tramitação e aprovação do PL 1365/2022. Além da criação de um grupo de WhatsApp para agregar os profissionais, os representantes das entidades devem realizar uma série de reuniões em Brasília durante o mês de junho.

A categoria também agradeceu a Senadora Daniella Ribeiro pela iniciativa de se aliar ao Sinmed-RN, e demais entidades, na busca pela valorização profissional e garantia dos direitos dos médicos e cirurgiões-dentistas. 

Veja o Projeto de Lei na íntegra: PL 1365/2022