Poucos assuntos geram discussões tão exaltadas como a legalização do abortamento voluntário. E poucos assuntos são tão sujeitos a argumentos falsos e manipulação. A organização básica do sistema nervoso no embrião é estabelecida 28 dias após a concepção, cinco semanas após já se observam receptores na região ao redor da boca, com seis semanas o feto responde ao toque, com sete semanas os neurônios no neocórtex já começam a funcionar como rede neuronal. O nascituro tem o status pessoal e moral, é um ser vivo e é uma pessoa, há um fato biológico e um fato filosófico, a capacidade de autodesenvolvimento para uma vida racional e consciente. Pôr em questão se o momento da concepção já forme a pessoa não se sustenta, a ideia de que pessoa deveria ter o sistema nervoso central formado, para assim ser considerada, inverte a lógica de que por ser uma pessoa é que ela desenvolverá o sistema capaz de consciência e racionalidade. “O Ser humano não é pessoa por ser consciente e racional, mas será consciente e racional por ser pessoa”, escreve Francisco Razzo em Contra o Aborto. Uma grande questão levantada é o argumento da autonomia do corpo da mulher, que colide com o fato de que o embrião é objetivamente distinto do corpo da mulher. São duas entidades distintas e autônomas, mesmo que a vida em gestação dependa da gestante para sua sobrevivência. Quando se destaca a diferença entre ser humano e pessoa, colocam-se pessoas como possuidoras de preocupação e competência moral, autonomia e liberdade, sem a posse de capacidades psicológicas não existiria pessoalidade. Mas o embrião como realidade corpórea singular intencional e intelectual no mundo, configura-se como pessoa. E embora o corpo do embrião mantenha relação de dependência com o da gestante, ele é independente, o que o faz ser humano e pessoa.  O tema da liberação do aborto surge no interior da sociedade como discurso humanitário, preocupado com os direitos reprodutivos e sexuais da mulher, sendo tematizado na perspectiva do domínio da mulher sobre o próprio corpo, daí qualquer discussão acerca da humanidade do embrião precisa ser rechaçada, ridicularizada e combatida. O ativismo pró-aborto tem pauta e ritmo há mais de meio século, atingindo seu pico na defesa da interrupção da gravidez até o momento da possibilidade de sobrevivência do feto fora do útero, sem ajuda de equipamentos. Isso corresponderia a uns sete meses de gestação. A rede de proselitismo e articulação não é pequena, constituindo coletivos que se arvoram a falar em nome de todas as mulheres. A retórica política do aborto é de que o feto não significa nada e a força taxativa da militância deseja simplesmente converter o aborto num direito reprodutivo da mulher. Angotti Neto em Disbioética nomeia a deturpação tosca das palavras para mascarar o abortamento, manipulando a sociedade para dobrá-la à aceitação do aborto. Na guerra linguística, abortamento passa a ser visto como direito de decidir, direito reprodutivo, autonomia, independência, empoderamento feminino, e uma infinidade de novos termos que tomam o lugar do fim de uma vida. Karen Prior, em artigo no livro Engajamento Cultural, chama a atenção para o papel da retórica no debate nacional sobre o aborto nos Estados Unidos, “O papel da comunicação é revelar a verdade eterna é infalível. Os que auxiliam a prática são forçados a disfarçar a realidade com encantos”. A insensibilidade com a dor e o sofrimento do feto, a falta de consideração pelo mais frágil ser humano parece antecipar uma insensibilidade cada vez maior da sociedade para os sofrimentos e dores de crianças, adultos e idosos. Não enxergar humanidade no feto, pode nos incapacitar para ver humanidade em qualquer um de nossos vizinhos, conhecidos ou parentes. “O nascituro já é um de nós desde a concepção, uma pessoa inocente, incapaz de se autodefender e por isso o Estado e os membros da sociedade civil organizada têm o dever e a obrigação de protegê-lo”, demanda Francisco Razzo.

Dr. Geraldo Ferreira – Médico e Presidente do Sinmed RN