A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou nessa quinta-feira (24), a segunda edição da pesquisa sobre contratualização entre operadoras e prestadores de serviços. O objetivo é obter um panorama detalhado sobre a celebração de contratos estabelecidos a partir da Lei nº 13.003/2014 (lei que regula os contratos entre os médicos e empresas), para que a Agência possa aprimorar as ações nas relações entre os planos de saúde e seus estabelecimentos ou profissionais conveniados.

As operadoras responderão a perguntas relacionadas às formas de reajuste aplicadas aos hospitais, consultórios e demais profissionais de saúde; bem como aspectos da celebração do contrato, causas de glosas e relação operadora/prestador quanto à negociação do contrato.

Já para os prestadores, as perguntas serão sobre os pontos de desacordo mais frequentes na celebração dos contratos; as formas de reajuste; modalidades de operadoras que prestam serviços; causas e percentuais de guias glosadas; acesso pelo prestador à operadora e relação operadora/prestador quanto à negociação do contrato.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Médicos (CNM), dr. Geraldo Ferreira, “há uma sensação no meio médico de que os planos não vem cumprindo suas obrigações com os reajustes ou mesmo com a própria contratualização. Implementar a lei e seus objetivos é importante para o equilíbrio do setor de saúde suplementar”, lembrou.

Para o diretor de Finanças da CNM, dr. Jorge Darze, “a lei não vendo sendo cumprida pelas operadoras e, portanto essa pesquisa vai ajudar a subsidiar nosso debate junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Congresso Nacional.”, declarou Darze. 

O diretor de Assuntos Jurídicos da CNM, dr. Márcio Bichara, lembra que os médicos precisam manifestar para a ANS sobre o que está acontecendo. “É a oportunidade dos médicos avaliarem o trabalho das operadoras. Os médicos precisam falar se está tendo reajuste, se há negociação entre operadoras e prestadores de serviços. É muito importante que a pesquisa seja amplamente divulgada”, disse. 

A pesquisa estará disponível até 25/09/2017. A participação é voluntária e cabe ressaltar, ainda, que não haverá a divulgação de dados individualizados por operadora ou por prestador.

Acesse aqui a pesquisa.