Em assembleia realizada ontem (25), no Sindicato dos Médicos do RN, os médicos de Natal aprovaram a continuidade do Estado de Greve, paralisação das atividades na primeira semana de agosto e assembleias nas próximas terças-feiras, 01 e 08/08 .

Os médicos reivindicam a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, concurso público para diminuição das terceirizações e pagamento em dia dos salários.

Caso ocorra de não ser realizado o pagamento até o último dia útil do mês de julho, como vem acontecendo nos últimos meses, a paralisação será efetivada a partir do dia 1º até o dia 04 de agosto. Nova assembleia no dia 08 irá decidir a continuidade ou não da paralisação.

TAG

Um Termo de Ajustamento de Gestão foi assinado pela Prefeitura de Natal e pelo Ministério Público de Contas, no dia 19/8, que impede o município de conceder aumentos salariais até agosto de 2018 e de fazer concurso até dezembro de 2020.

O objetivo, segundo as instituições é reequilibrar as finanças do Município e adequar as contas ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, a luta dos médicos de Natal se intensifica uma vez que o PCCV da categoria ameaça não ser implementado com a assinatura do TAG.

Porém, o setor jurídico do Sinmed ressaltou a que a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assegura o direito dos médicos:

CAPÍTULO IV – Seção II Das Despesas com Pessoal

• 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

IV – decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18

VI – com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes: a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

ESTADO

Médicos do estado também realizam paralisação de 01 a 04 de agosto dos atendimentos na urgência e emergência. Os atrasos salariais no estado chegam a quase dois meses atualmente.

“Os serviços de urgência e emergência não podem ser suspensos. A nossa recomendação é de que todos vão para a urgência, mas tentem revezar para dar um fluxo mais lento ao atendimento. É a resposta que encontramos para mostrar nossa insatisfação”, afirma Geraldo Ferreira.