Reunidos na manhã desta segunda-feira (14), médicos e o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) debateram na Prefeitura Municipal do Natal, em audiência com o prefeito Carlos Eduardo Alves, o atraso na implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos médicos efetivos da rede municipal de saúde.

Apresentada pelo prefeito, secretário e comissão financeira do município, a situação financeira, devido a forte crise e recessão econômica enfrentada pelo país, foi um dos principais fatores que teria impossibilitado a implementação do Plano, sancionado em abril de 2016. Porém, agora, a previsão é de que o PCCV seja posto em prática a partir do dia 1º de julho deste ano.

De acordo com o apresentado pela equipe do prefeito, o grande entrave para implementação do PCCV é a lei de responsabilidade fiscal. “Temos uma limitação legal para implementar qualquer tipo de reajuste. Estamos tomando medidas visando reduzir esse limite prudencial afim de implantar assim que possível o PCCV. Criando esforços no sentido de aumentar a receita, com isso o limite prudencial vem caindo, creio que já no próximo relatório que será publicado ao final de maio, já estaremos abaixo desse limite”, afirmou Dionísio Gomes, Controlador Geral do município.

Ainda segundo apresentado em reunião, o investimento obrigatório das receitas municipais na saúde é de 15%, atualmente o percentual investido fica em torno de 29%, dos quais 74% deste percentual é destinado ao pagamento dos servidores. O município está acima do limite prudencial que para a implementação do plano é de 51.3,  e atualmente está em 53.3 e vem decaindo.  “A implementação do plano custará cerca de 26 milhões anuais para a prefeitura” revelou Luiz Roberto Fonseca, secretário municipal de saúde.

Em sua fala, o prefeito Carlos Eduardo Alves falou sobre o caráter irreversível da aprovação da lei do PCCV. “Fizemos a várias mãos o Plano, agora está aprovado e sancionado e isso é irreversível, porém nós não temos condições financeiras hoje de implementá-lo em virtude dos limites legais”, explicou.

Ainda de acordo com Carlos Eduardo, o concurso é fundamental para que possa ser colocado em prática o Plano de Cargos da categoria médica. “É condição essencial para a implementação do plano a realização do concurso, visto que o custo do médico cooperado é o dobro do estatutário. Há uma série de iniciativas em curso que tendem a viabilizar em julho a implementação do plano”, concluiu o prefeito.

Para o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, a importância de fechar uma data para a implementação dará maior segurança as negociações entre a categoria médica e o prefeito. “Enquanto não fixarmos uma data, não temos como resolver essa situação e isso ficaria desconfortável para a categoria, que precisava de uma resposta nesse sentido. Se houver uma situação extraordinária, que acredito que não vai acontecer, temos condições de sentar e avaliar a situação novamente, até com a equipe financeira se for necessário”.

Além da implementação do plano a partir do dia 1º de julho, ficou firmado o compromisso de readequar o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente.