A saúde municipal poderá receber um acréscimo de, pelo menos, R$ 51.533,80 para somar aos R$ 280 milhões que o Executivo Municipal destinou na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 (LOA), que começa a ser votada no dia 16 em plenário. O valor adicional proposto poderá ser remanejado de 14 secretarias e órgãos municipais, através de emenda parlamentar da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
Em reunião nesta manhã (06) os vereadores da comissão apresentaram propostas para priorizar o atendimento à saúde. “Os vereadores não vão vetar esta emenda. Temos que priorizar a saúde do povo. Com os R$ 51 milhões que estamos remanejando, a gente se aproxima do valor necessário que é de R$ 345 milhões para a área. Mas ainda fica faltando R$ 10 milhões que vamos estudar de onde poderemos conseguir”, explicou o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da comissão.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, disse que além dos 15% da arrecadação prevista (R$ 190 milhões), o Executivo está destinando mais R$ 90 milhões, que totalizam R$ 280 milhões, sendo R$ 10 milhões a mais do que o orçamento de 2016 e 26% da arrecadação prevista para o próximo ano. “Nas nossas previsões seriam necessários R$ 345 milhões, mas só tínhamos como destinar R$ 280 que ainda são insuficientes, porque não tem orçamento suficiente. Por isso a importância dos vereadores e das entidades também discutirem alternativas para incrementar esse orçamento”, disse o secretário. Somados a outras receitas, como repasses federais, os recursos para a área ultrapassam os R$ 704 milhões.
Representando o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), a médica pediatra Neuma Marinho, avaliou como positivo o aumento de recursos que poderá ser destinados a saúde em 2017. “Há uma preocupação geral na tentativa de aumentar esse orçamento que foi muito reduzido pelo prefeito, entendo que houveram cortes em todas as secretárias, porém é necessário entender que a Saúde é normalmente uma secretaria que demanda um gasto orçamentário enorme, que não é capaz de ser mantido com o valor que tinha sido anteriormente destinado”.
Para a promotora do Ministério Público da Saúde, Kalina Filgueira, o acréscimo ao orçamento proposto pela comissão de saúde é animador e a expectativa é de que os vereadores aprovem em plenário. “Tivemos uma reunião muito produtiva com propostas concretas e reais. O Ministério Público está otimista com a proposta de remanejamento para ser direcionado à área de saúde”, declarou. Participaram ainda da reunião, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolípia Jacinto e membros do conselho; técnicos da secretaria de saúde e de planejamento; além dos vereadores Raniere Barbosa (PDT), Hugo Manso (PT), Emanoel do Cação (PSDC), Aroldo Alves (PSDB) e Chagas catarino (PDT).
