Audiência para debater gestão dos hospitais universitários no Rio Grande do Norte e problemas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi realizada na segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Kelps Lima e solicitação do Sintest/RN.

A EBSERH, desde a sua implantação em 2012, vem recebendo diversas críticas em todas as cidades em que administra os hospitais universitários por não cumprir acordos de reestruturação das unidades de saúde, desrespeitar direitos trabalhistas e terceirizar e precarizar a relação de trabalho no âmbito público. 

Para Francisco Júnior, membro da Comissão Estadual de Saúde, é preciso avaliar a legitimidade da continuação da gestão de órgão público por empresa privada. “Não cabe instrumento de direito privado no serviço público. E também não pode haver duas categorias de servidores neste sistema (Regime Jurídico Único e CLT)”. Júnior falou ainda sobre a segurança da permanência destes trabalhadores em seus postos de trabalho, após a mudança de governo, principalmente para os gestores: “Hoje os gestores da EBSERH tem a simpatia do governo, mas amanhã pode ser diferente”.

Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN, discursou sobre o tratamento diferenciado que os trabalhadores dos dois regimes estão recebendo por parte dos gestores e reforçou que o sindicato irá defender os dois trabalhadores, em qualquer situação. “Essa é a nossa missão e não abriremos mão dela”.

Ferreira questionou também os avanços apontados como resultados da EBSERH, uma vez que, segundo ele, todos os avanços apresentados até o momento foram alcançados ao longo das últimas décadas, além de defender que todas as mudanças nos hospitais universitários poderiam ser realizadas no modelo antigo de administração, com a mesma verba hoje repassada para a Empresa.

“A preocupação da UFRN com os hospitais é permanente”, afirmou o representante da Reitoria, João Evangelista, que reconheceu também que alguns compromissos previstos no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), a Ebserh não tem cumprido. “A crise atual fez com que as verbas diminuíssem e, com isso, alguns dos compromissos não foram atingidos”, justifica.

Os superintendentes dos hospitais universitários (Onofre Lopes – HUOL, Ana Bezerra – HUAB e Maternidade Escola Januário Cicco – MEJC) defenderam o modelo de gestão da EBSERH durante audiência, apresentando dados com avanços na ampliação da estrutura das unidades, informatização e aumento do recursos humanos após a entrada da Empresa de Serviços Hospitalares.

Estas melhorias foram questionadas pelo dirigente sindical Manoel Euflasino (SINTEST/RN) por entender que estes avanços poderiam ter sido realizados, mesmo sem a terceirização dos serviços: “Se a fonte de recursos é a mesma, por que não poderia ser administrado pelas mesmas pessoas (RJU)?”.

O Deputado Kelps Lima avaliou positivamente o debate e afirmou que a ALRN se coloca a disposição da UFRN, dos hospitais universitários, para tentar conciliar e desfazer qualquer conflito que exista entre trabalhadores e Ebserh. “Esperamos que o debate evolua e que possamos conseguir uma prestação de serviço na área da saúde melhor para a população”, concluiu.