O movimento médico obteve uma conquista, na Câmara dos Deputados, que se aproxima de tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviço. Foi protocolizado, na noite desta quarta-feira (28), requerimento para a retirada de tramitação de recurso (nº 10.321/14) que impedia a apreciação conclusiva do PL 6964/10. 47 dos 72 parlamentares que haviam assinado anteriormente para que a proposição fosse analisada pelo plenário, agora solicitam que siga diretamente para a sanção da Presidência da República.

“Pela primeira vez a categoria médica tem uma oportunidade concreta de resolver o grande impasse da contratualização com a forma de reajuste, já que após a conferência das assinaturas a proposta será enviada à sanção”, ressaltou o assessor parlamentar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Napoleão Puente de Salles. O PL obriga o reajuste anual nos contratos das operadoras de planos de saúde, inclusive possibilita que exista arbitramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A ação foi liderada pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), com massiva participação dos médicos radiologistas do Ceará. A conquista mostra também o trabalho de pressão das entidades médicas nacionais e regionais sobre os parlamentares envolvidos. A CAP-FENAM acompanhou todas as etapas de tramitação do PL 6964/10 e esteve atuante no Congresso Nacional para sua aprovação.

Com a articulação política, a sanção do projeto também exige que os planos de saúde substituam o profissional descredenciado por outro equivalente, determinando que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Atualmente, a Lei fala apenas do compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. O novo texto cita "qualquer prestador de serviço de saúde".

Em Carta Aberta, lideranças repudiam atuação da ANS

“Além de omissa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a mais de 25% da população”. Esta é a avaliação das lideranças médicas sobre a conduta da ANS com relação ao cumprimento da Agenda Regulatória para 2013 e 2014. A indignação consta em Carta Aberta assinada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), que se reuniu em Brasília no último dia 23 de maio com ampla participação de entidades médicas de todo o país.

Segundo representantes de Conselhos, Sindicatos, Associações e Sociedades de Especialidades, embora o aperfeiçoamento do “relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço” conste entre as atuais metas da Agência, até o momento as demandas dos médicos não foram contempladas. Ao contrário disso, a autarquia tem anunciado ações que acirram conflitos e problemas no setor, como a recente proposta apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que, após receber forte rejeição dos médicos, culminou na Resolução Normativa nº 346/14.

A nova norma instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP), visto com cautela pelos médicos, visto que induz à criação de mecanismos potencialmente antiéticos, como a redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento. “Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes”, aponta o documento encaminhado ao presidente da ANS, André Longo, dentre outras autoridades.