Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado, um que define a revisão no plano de cargos e carreiras dos servidores da saúde e outro que estabelece reajuste para os médicos do Estado. Uma dessas mensagens apreciadas diz respeito à reformulação das tabelas de vencimentos dos funcionários com níveis fundamental, médio e superior. A outra aumenta vencimentos dos médicos e dentistas com especialidade em cirurgia traumatologia buco-maxilo-facial.

A primeira mensagem reformula a tabela de vencimento básico e gratificação dos servidores que integram o “grupo ocupacional” e estabelece regras específicas tanto dos servidores lotados na Sesap quanto aos cedidos para exercício em órgãos ou entidades estaduais. O projeto também promove alteração na data limite para enquadramento no plano de cargos, permitindo maior acesso aos benefícios.

Com relação ao reajuste de vencimentos dos médicos e dentistas, a matéria estabelece reajustes progressivos, com os seguintes percentuais e datas para aumentos: 5% a partir do dia 1.º de maio de 2014; 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2015; 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2016; 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2017; e 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2018.

Na primeira mensagem, para servidores de nível fundamental, médio e superior, o percentual de aumento salarial será de 3% entre os níveis do PCCR, que vão do 1 ao 16. A correção implicará em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria.

De acordo com informações do Governo, a finalização do projeto foi feita mediante um estudo criterioso das condições financeiras do Estado, pautado nas possibilidades reais de cumprimento e na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, desconsiderando critérios políticos e focando apenas em critérios puramente técnicos. Representantes da Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap atuaram em parceria com a Consultoria Geral do Estado no intuito de agilizar os trâmites para envio do Projeto de Lei.

NÚMEROS
5% de reajuste deverão ser concedidos aos médicos do Estado, a partir do dia 1º de maio deste ano.
10% de reajuste deverão ser concedidos aos médicos do Estado, a partir de 1º de maio de 2015.

*A Lei será sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 14 de abril, às 17h, na Governadoria.