“Não há avanços”, afirma o presidente da FENAM sobre a ampliação da bolsa aos cubanos
06/03/2014
“Não há avanços e nem progressos. Não se pode surrupiar o salário de ninguém, se o governo faz isso, a mão de obra é escrava, continua sendo crime”, afirmou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, diante o anúncio do ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta sexta-feira(28), às vésperas do feriado prolongado de carnaval, que os profissionais de saúde cubanos que atuam no Programa Mais Médicos passarão a receber US$ 1.245, cerca de R$ 2,9 mil, a partir de março. Atualmente, eles recebem apenas R$ 933 – 10% do montante repassado ao regime cubano, enquanto outros médicos de outras nacionalidades recebem R$ 10 mil líquido.
Após denúncia da FENAM, o Programa está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho por violações a CLT, pois os profissionais não tem direitos trabalhistas, como o 13º, por exemplo. O procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, que conduz a investigação, deverá concluir o inquérito em 15 dias. O Tribunal de Contas da União (TCU) já declarou que vê ilegalidades no Programa e solicitou no final do ano passado que o Ministério da Saúde explicasse o repasse de R$ 510 milhões, de forma antecipada, à Organização Panamericana de Saúde (Opas).
“Não existe desonestidade pela metade e nem crime pela metade. Essa ampliação dos recursos foi uma tentativa do governo de diminuir seu crime”, denunciou o presidente da FENAM.
O Mais Médicos conta hoje com profissionais de diversos países, mas o número de cubanos se destaca por serem 7,4 mil médicos dentro do Programa. Mesmo com anúncio do ministro Chioro de que o valor que esses profissionais receberão no Brasil subirá dos atuais R$ 933 para R$ 2,9 mil, o governo não explica como o restante é empregado por Cuba. "Eu não saberia dizer, e nem poderia dizer, como ministro da Saúde do Brasil, como Cuba utiliza seu recurso”, afirmou.
A contratação de médicos estrangeiros, ou mesmo brasileiros, mas formados no exterior, foi polêmica desde o seu início, no passo em que o Governo Federal, extrapolando de suas atribuições, trouxe para o país profissionais que não precisaram fazer o Revalida, exame que serviria para atestar se são aptos a atuar e que criou diversos obstáculos para impedir que as entidades médicas fiscalizem a atuação dessas pessoas.
Desde o início o Programa foi denunciado pela FENAM, em diversos meios de comunicação, os riscos que a população está correndo ao serem atendidos por profissionais que não fizeram nenhum tipo de exame que ateste estarem aptos a prestar assistência. "O programa Mais Médicos é um pacotaço que caiu na cabeça da sociedade e da categoria médica capaz de levar o país ao grau máximo de precarização do trabalho médico", afirmou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, ao ministro Marco Aurélio durante audiência no Supremo Tribunal Federal.
Último caso de grande repercussão nacional foi a fuga da médica Ramona Matos Rodrigues que pediu asilo à parlamentares da oposição ao governo Dilma, quando tornou público que os cubanos do Mais Médicos recebiam repasse de apenas US$ 400, aproximadamente 10% do valor pago pelo Brasil à Opas, que reverte cerca de US$ 4 mil para o governo de Havana.
