Crianças com problemas cardíacos no Estado, que precisam de tratamento médico através do Sistema Único de Saúde (SUS), podem estar ameaçadas por falta de atendimento. O problema tomou tamanha proporção devido a não renovação de um contrato entre o Instituto do Coração de Natal (Incor) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal. A empresa prestadora do serviço explica que um “erro burocrático” da Secretaria instalou um caos no sistema público de saúde não só para as crianças, mas para toda população que precisa dos serviços oferecidos pelo Instituto.

“Em janeiro do ano passado, por um erro burocrático da SMS, a renovação automática do contrato com o Incor não pôde ser feita. Ficamos cerca de oito meses trabalhando sem a renovação do contrato, esperando que a Secretaria resolvesse um problema puramente dela. Houve a tentativa de viabilizar um novo contrato, mas, na forma que foi apresentado, não tínhamos como cumprir e foi conversado sobre a adequação de novas regras. Nesse intermédio, o funcionamento da cirurgia pediátrica ficou inviável porque não tínhamos mais recursos”, explicou o diretor do Incor, Álvaro Barros.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, no ano passado, mesmo sem contrato, o Incor realizou 125 atendimentos cirúrgicos.

Por esses atendimentos, o Instituto deve receber aproximadamente R$ 1,7 milhão – dinheiro esse que, até o momento, não foi repassado. “Imagina uma empresa como a nossa, de pequeno porte, funcionar sem esses recursos. Só suspendemos os atendimentos quando esgotou toda a nossa capacidade econômica.

Por causa disso, diversos serviços foram prejudicados para toda a população, como cateterismo, angioplastia, colocação de marcapasso… tudo está cancelado”, disse Barros. “Não temos recursos para atender ninguém”.

Álvaro ainda reforça que o problema nos atendimentos não se deu por uma “simples questão de contrato”. “O problema chegou a esse nível porque passamos cerca de oito meses trabalhando sem receber nada. Paramos por falta de pagamento”. Porém, o diretor explicou que para os atendimentos voltarem a acontecer normalmente se faz necessária a assinatura do contrato.

“No momento que a Secretaria fizer o repasse do que nos deve, pagaremos aos nossos credores e ficaremos praticamente na mesma, sem recursos. Por isso precisamos que, além de pagar a dívida, a SMS viabilize o contrato o mais rápido possível. Não existe nenhum empecilho por nossa parte. O caos está instalado pela ineficiência da SMS”, destacou.

“Prestador do serviço optou em não assinar a renovação de contrato”

No dia 15 de janeiro deste mês, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal enviou uma nota à imprensa procurando esclarecer à população usuária do SUS que os procedimentos cirúrgicos em cardiologia pediátrica têm como único prestador de serviço conveniado o Instituto do Coração. Na nota, o órgão informa que, “alheio à vontade da Secretaria, o prestador de serviço optou em não assinar a renovação de contrato nos primeiros meses de 2013″.

A inexistência de um contrato, no rito processual do serviço público, exige que os pagamentos sejam realizados por indenização, procedimento de maior demora em sua efetivação. O secretário responsável pela pasta da Saúde no município de Natal, Cipriano Maia, disse a O Jornal de Hoje nesta quarta-feira (22) que a Secretaria está fazendo esforços para que a empresa assine o contrato.

“Eles se negaram a assinar o contrato desde o início do ano passado. Primeiramente apresentaram um interesse em renovar, mas houve uma mudança na composição acionária da empresa e não assinaram”, disse Cipriano Maia. “Procuramos regularizar um novo contrato, conforme recursos adquiridos junto ao Ministério da Saúde, destacando remuneração em função da quantidade de atendimentos. Não podemos passar para o prestador de serviço um valor fixo de contrato, apenas o que está relacionado à produção”.

Cipriano ainda explica que o Incor recebeu pagamentos por procedimentos realizados, no início do segundo semestre do ano passado. Mas outros valores – na ordem de R$ 1,7 milhão – ainda tramitam na Secretaria. “Há empenho da nossa gestão para esses recursos serem pagos dentro da maior brevidade que o sistema de indenização possa permitir”, avaliou.

O Instituto também será beneficiado pela Portaria nº. 2.956, de 4 de dezembro de 2013, do Ministério da Saúde, com recursos suplementares na realização de cirurgias cardíacas pediátricas, processo que ora tramita na Procuradoria Geral do Município. “A Secretaria Municipal de Saúde continua dialogando e acreditando na renovação contratual com o Incor, ao mesmo tempo em que reconhece a importância daquele hospital na efetivação da rede SUS em Natal”, disse o secretário.

Cerca de 50 crianças aguardam por cirurgia

O médico Madson Vidal, presidente da Associação dos Amigos da Criança (Amico), entidade que presta assistência às crianças cardiopatas, alega que se o problema não for resolvido o mais rápido possível, diversas crianças podem vir a óbito por estarem sem consultas, exames e cirurgias. Segundo ele, cerca de 50 crianças cardiopatas estão na fila esperando por uma oportunidade.

“Não estou aqui denunciando o problema em busca de um culpado. Não quero saber disso. Sei que a responsabilidade de oferecer o serviço é da gestão pública e nenhuma providência está sendo tomada para continuar a assistência. Essa é uma situação extremamente grave e desumana. Muitas crianças podem perder a chance de cura se não forem operadas no tempo correto”, destacou Madson.

Enquanto o problema entre a Incor e a SMS não é resolvido, Vidal informa que a Amico está recorrendo à Justiça, ajuizando ações para conseguir tratamento para os bebês mais graves e em risco de morte. “Já conseguimos via Justiça encaminhar os casos de maior complexidade para outras unidades hospitalares. E vamos continuar a fazer isso até que o contrato volte a vigorar. A Justiça está sendo até rápida, mas há casos que não podemos esperar nem mais um dia”, conta.

“A Secretaria está discutindo de quem é a culpa. Enquanto isso, recém-nascidos lutam pelas horas de vida que vão passando. Há uma criança internada no Hospital Santa Catarina esperando pela cirurgia e sendo sustentada à base de medicamento. Se o medicamento acabar, ela não resistirá. Dá para entender a gravidade do problema?”, questiona Madson Vidal.