A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), por meio do presidente, Geraldo Ferreira, convoca, hoje (04), a todos os médicos brasileiros, para a realização do Dia Nacional de Protestos contra a precariedade da saúde pública e do trabalho médico, agravados pelas contradições do projeto de Lei de Conversão 26 (MP 621), que trata do programa Mais Médicos. As manifestações ocorrerão em todo o Brasil, nesta terça-feira (08).

A ideia é que os sindicatos médicos regionais coordenem a suspensão parcial do atendimento, marchas na rua, protestos em frente aos hospitais, praças, secretarias de saúde, câmaras ou assembleias legislativas. O dia foi escolhido por ser a data da primeira votação do projeto, que tramita na Câmara dos Deputados. A sugestão também é que os médicos usem roupas ou faixas pretas, em alusão ao momento de luto vivido pela categoria.

“A medida é uma resposta de indignação da categoria contra o projeto que possuiu sucessivos equívocos, e coloca em risco a segurança do atendimento à população. A nossa resistência às agressões do governo federal, mais do que nunca, provam nosso compromisso com o cidadão”, afirmou o presidente da FENAM. O programa, por exemplo, facilita a entrada de profissionais formados no exterior, sem comprovação técnica, e com concessão de “registro” pelo Ministério da Saúde, atribuição até, então, exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

O PL também configura simulação jurídica de ensino, ao ofertar bolsa ao médico formado, ao invés de salário e direitos trabalhistas. A proposta da FENAM é a realização de concurso público e criação de carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência, fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento em áreas remotas, propostas ignoradas pelo relator do projeto, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). 

Por meio de carta à população, os médicos lembram dos riscos assumidos pelo governo federal ao propor que médicos – sem domínio da língua portuguesa – atendam a população. Cobram ainda a oferta de condições de trabalho e de atendimento, o aumento dos investimentos em saúde (10% da receita bruta); pedem isonomia no valor pago em bolsa ao médico residente brasileiro, que recebe atualmente R$ 2,9 mil por 60/h, enquanto os profissionais do programa são remunerados com R$ 10 mil, para a realização da mesmas atribuições, com carga horária de 40h.

 “Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no país. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença – ou não – do médico nas unidades de saúde. Nós mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa capacidade, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS”, afirmou o presidente da FENAM.  

A FENAM reúne 53 sindicatos médicos e representa 400 mil médicos no país.

Confira na íntegra a carta a ser entregue à população no dia Nacional de Protestos (terça-feira, 8 de outubro):