Saúde e Direitos Humanos foi tema da audiência realizada nesta terça-feira (09) no plenarinho da Assembleia Legislativa. Com iniciativa do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) e convocada pelo deputado Fernando Mineiro, a ocasião contou com diversos representantes da saúde e interessados na área.

A audiência iniciou com uma palestra da advogada da União e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Aline Albuquerque, especialista no assunto. Em sua fala foi abordado o impacto de políticas e programas de saúde nos direitos humanos. Aline destacou também que os direitos humanos à saúde são previstos em vários tratados internacionais. "A dignidade humana tem que ser o centro dos sistemas de saúde, tanto em relação aos pacientes quanto às pessoas. O foco deve ser as pessoas", enfatizou.

O presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira, afirmou que a população do RN está "abandonada" em matéria de atendimento à saúde pública. Ele defendeu a responsabilização dos gestores pela situação. "Assusta a violência como os Direitos Humanos têm sido violados no RN. Isso não tem tido a capacidade de sensibilizar a gestão. As pessoas estão em situação de penúria, de calamidade. As pessoas querem ter sua dignidade preservada. Esse atendimento que é dado à saúde não se sustenta", declarou.

O presidente do Sinmed também cobrou a participação dos deputados médicos, uma vez que os parlamentares não têm colaborado em nada para a saúde do Estado.

"Não precisamos de leis de proteção à saúde.Precisamos de efetividade", declarou o presidente do Conselho Regional de Medicina, Jeancarlo Fernandes, durante audiência. No inicio de 2013, Jeancarlo tornou conhecida, em rede nacional de televisão, a falta de condições de trabalho no RN. O caso repercutiu em todo o país como “O Fio de Aço”, em alusão à falta de fio de aço para fechar um paciente durante uma cirurgia de emergência realizada no Walfredo Gurgel.

Com a participação de diversos servidores teve destaque a fala da médica Conceição Pinheiro, que entregou ao deputado Fernando Mineiro fotografias de 1996 mostrando a situação caótica, desde aquela época, do Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal. "Tenho 25 anos de Hospital Santa Catarina. Essa situação vem de todos os governos desde 1996. Não vou ver as mães desse estado parirem com dignidade", desabafou.

O presidente do Sindicato dos Odontologistas do RN, Ivan Tavares, abordou a questão da valorização dos profissionais da saúde, em seus mais diversos níveis. Ele denunciou que esses servidores se encontram “muito esquecidos” na atualidade.

“Os trabalhadores da saúde estão incluídos no contexto que envolve toda a população. Com o processo neoliberal que se instalou no Brasil na década de 1990, termos como precarização do emprego, dupla jornada de trabalho e produtividade passaram a fazer parte do vocabulário [dos servidores]. Os profissionais tiveram que abrir mão do lazer, do descanso, da boa alimentação e das férias legais”, refletiu.

Marcos Dionísio, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, criticou a falta de planejamento da atual gestão, acusou o governo de praticar “desfaçatez” e disse que “o descompasso e a desgovernança” em que o estamos mergulhados são muito maiores que aquilo que imaginamos.

Encaminhamento

Os presentes foram alertados para enviar seus depoimentos com dados detalhados dos ocorridos para que o governo seja pressionado. O deputado Mineiro irá encaminhar relatório sobre a situação da saúde à direção da Assembleia Legislativa para que soluções efetivas sejam tomadas. Ele ainda lembrou que é preciso atentar para a saúde dos servidores, responsáveis pelo atendimento à população. A esperança também é para que um projeto de lei acerca da responsabilização da saúde pública seja aprovado no Congresso Nacional.

O secretário de Saúde do RN, Luiz Roberto Fonseca, apesar de ter sido convidado, não compareceu à audiência pública. Ele enviou como representante Maria Aparecida de Souza, que se limitou a dizer que o gestor tinha “ciência da situação” e afirmou que “responder pela saúde do estado no momento em que estamos em plena situação de calamidade é muito complicado”.

A audiência pública contou, ainda, com a participação do representante da Comissão de Direito à Saúde da OAB-RN, Alejandro Rendon; da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rita de Cássia Dantas; e da dirigente do Sindsaúde-RN, Simome Dutra; além de dirigentes de diversas outras entidades da área da saúde.