O prefeito de Natal, Paulo Freire decretou Estado de Calamidade Pública na rede municipal de assistência à saúde. O decreto de número 9.845 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (27) e estabelece o estado de calamidade por um prazo de 90 dias. 

De acordo com o texto publicado no DOM, a justificativa para o decreto de calamidade é que “a interrupção das atividades da referida Unidade de Pronto Atendimento agravará a sobrecarga das demais unidades de saúde da rede municipal e estadual, que prestam atendimento à população de Natal e municípios adjacentes”. O decreto também demonstra a preocupação em relação a recursos humanos “considerando a necessidade imediata de contratação de profissionais de diversas especialidades para a continuidade do atendimento de urgência e emergência prestado pela Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos”.

Pelo decreto “ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”. Bem como, “fica autorizada a contratação direta dos profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde, mediante procedimento de Chamada Pública a cargo da Secretaria Municipal de Saúde”.

Intervenção judicial na UPA do Pajuçara acaba no próximo dia 7 de dezembro

O decreto também considerou o que foi decidido na ação civil pública n° 0023766-04.2010.8.20.0001 e na suspensão de segurança n° 2012.015424-5, ambas em trâmite perante a Justiça Estadual; e a iminência do término da intervenção judicial determinada nos autos da ação cautelar n° 0803701-81.8.20.0001, responsável pelo gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento do Pajuçara.

O contrato com a Organização Social Marca que vem gerindo a UPA do Pajuçara sob intervenção acaba no dia 7 dezembro, sendo que a nova OS a ser contratada também iria contar com os mesmos recursos repassados pelo contrato atual, cerca de R$ 1,9 milhão por mês. A terceirização da UPA de Pajuçara começou em junho de 2010, quando a Prefeitura firmou um contrato emergencial de R$ 5,9 com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas), com dispensa de licitação. Depois da desistência do Ipas, o município contratou a Marca, com um contrato global de R$ 11,8 milhões.

Irregularidades nos contratos das OS geram uma investigação por parte do Ministério Público, com a deflagração da chamada “Operação Assepsia”, que levou à denúncia judicial dos diretores da Marca, do ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, do procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza entre outros e até o afastamento do cargo da prefeita Micarla de Sousa. A UPA Pajuçara está sob intervenção desde o fim de junho deste ano, função para a qual foi nomeado o advogado Marcondes Diógenes Paiva. 

*Com informações do JH.