A Medida Provisória 568/2012, editada em 11 de maio, reduz pela metade os salários dos médicos federais.Colega, se você também repudia esta medida, envie sua mensagem aos parlamentares da Comissão Mista responsável por examinar e emitir parecer sobre essa questão. Ligue para o parlamentar do seu estado. Participe das manifestações de rua. Se você pensa que está fora desta porque não é médico federal, está enganado. O efeito “cascata” virá para estados e municípios. 40 horas semanais para todos os médicos do serviço público sem aumento de remuneração.

Escreva ao parlamentar membro da comissão e solicite a exclusão do texto da Medida Provisória dos artigos que trazem prejuízos aos médicos, em especial os artigos 42, 43, 44, 45, 46 e 47.

Solicite também a exclusão dos artigos 86 e 87, que muda a forma de pagamento dos adicionais ocupacionais, assim como a supressão das alíneas I e II do artigo 105 (a alínea II revoga a Lei 9436 de 1997. Esta lei reconhece a jornada do médico como sendo de 20h e dispõe sobre a possibilidade de exercer o cargo em regime de trabalho que corresponda a 02 jornadas de 20h, sendo o recebimento de vencimentos o correspondente ao dobro).

Alguns minutos investidos para enviar os e-mails podem significar a garantia de nossos direitos.

Lista de parlamentares da Comissão Mista da MP 568

Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV)
Eduardo Braga (PMDB/AM)  (RELATOR) eduardo.braga@senador.gov.br
Jader Barbalho (PMDB/PA)    jader.barbalho@senador.gov.br
Ana Amélia (PP/RS)   (a favor dos médicos)   ana.amelia@senadora.gov.br
Ricardo Ferraço (PMDB/ES)   ricardoferraco@senador.gov.br
Paulo Davim (PV/RN) (a favor dos médicos) paulodavim@senador.gov.br

Ivo Cassol (PP/RO) ivo.cassol@senador.gov.br

Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB)

José Pimentel (PT/CE) gab.josepimentel@senado.gov.br
Walter Pinheiro (PT/BA) pinheiro@senador.gov.br
Wellington Dias (PT/PI) wellington.dias@senador.gov.br
Lídice da Mata (PSB/BA) lidice.mata@senadora.gov.br
Aníbal Diniz (PT/AC) (VICE PRESIDENTE) anibal.diniz@senador.gov.br
Inácio Arruda (PCdoB/CE) inacioarruda@senador.gov.br
Ana Rita (PT/ES) ana.rita@senadora.gov.br
Acir Gurgacz (PDT/RO) acir@senador.gov.br

Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)

Cicero Lucena (PSDB/PB) cicero.lucena@senador.gov.br
José Agripino (DEM/RN) jose.agripino@senador.gov.br
Cyro Miranda (PSDB/GO) cyro.miranda@senador.gov.br
Jayme Campos (DEM/MT) jayme.campos@senador.gov.br

Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)

Blairo Maggi (PR/MT) blairomaggi@senador.gov.br
Gim Argello (PTB/DF) gim.argello@senador.gov.br
Alfredo Nascimento (PR/AM) alfredo.nascimento@senador.gov.br
João Vicente Claudino(PTB/PI) j.v.claudino@senador.gov.br
Kátia Abreu (PSD/TO) katia.abreu@senadora.gov.br
Sérgio Petecão (PSD/AC) sergiopetecao@senador.gov.br
João Paulo Lima (PT/PE) dep.joaopaulolima@camara.gov.br
Cláudio Puty (PT/PA) (PRESIDENTE) dep.claudioputy@camara.gov.br
Edson Santos (PT/RJ) dep.edsonsantos@camara.gov.br
Policarpo (PT/DF) dep.policarpo@camara.gov.br
Osmar Serraglio (PMDB/PR) (RELATOR REVISOR) dep.osmarserraglio@camara.gov.br
Sandro Mabel (PMDB/GO) dep.sandromabel@camara.gov.br
Darcísio Perondi (PMDB/RS) dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Fátima Pelaes (PMDB/AP) dep.fatimapelaes@camara.gov.br
Andreia Zito (PSDB/RJ) (a favor dos médicos) dep.andreiazito@camara.gov.br
Alberto Mourão (PSDB/SP) dep.albertomourao@camara.gov.br
Arthur Lira (PP/AL) dep.arthurlira@camara.gov.br
Jerônimo Goergen (PP/RS) dep.jeronimogoergen@camara.gov.br
Rodrigo Maia (DEM/RJ) dep.rodrigomaia@camara.gov.br
Augusto Coutinho(DEM/PE) dep.augustocoutinho@camara.gov.br
Paulo Freire (PR/SP) dep.paulofreire@camara.gov.br
Jandira Feghali (PCdoB/RJ) (a favor dos médicos) dep.jandirafeghali@camara.gov.br
Domingos Neto (PSB/CE) dep.domingosneto@camara.gov.br
Glauber Braga (PSB/RS) dep.glauberbraga@camara.gov.br
André Figueiredo (PDT/CE) dep.andrefigueiredo@camara.gov.br
Ângelo Agnolin (PDT/TO) dep.angeloagnolin@camara.gov.br
Augusto Carvalho(PPS/DF) dep.augustocarvalho@camara.gov.br
Jovair Arantes (PTB/GO) dep.jovairarantes@camara.gov.br
Arnon Bezerra (PTB/CE) dep.arnonbezerra@camara.gov.br
Dr. Grilo (PSL/MG) dep.dr.grilo@camara.gov.br

Calendário de tramitação

-Publicação no DOU: 14-5-2012

-Designação Prevista da Comissão: até 16-5-2012 (Senado Federal)
-Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação
-Emendas: até 20-5-2012 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: **
-Prazo na Câmara dos Deputados: até 10-6-2012 (até 28º dia)
-Prazo no Senado Federal: de 11-6-2012 a 24-6-2012 (42º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-6-2012 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 12-7-2012