Os presidentes do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), Geraldo Ferreira e do Sindsaúde, Sônia Godeiro, denunciaram a precarização das relações de trabalho. As duas entidades constataram, em inspeções feitas no HMM, não apenas a terceirização da atividade-fim, mas a ‘quarteirização’. A Associação Marca fez subcontratos com empresas de fora do Estado para a contratação de médicos e enfermeiros. Geraldo Ferreira considerou a parceria "uma imoralidade jurídica". 

O diretor do Sinmed, em Mossoró, Ronaldo Fixina, afirmou que a A.Marca "está contratando de Pessoas Jurídicas, agenciadoras de médicos, que, às vezes, têm atuação duvidosa". A prática da ‘quarteirização’ foi condenada, em 2011, pelo Ministério Público Estadual, no caso da limpeza pública de Natal. A Urbana teve que pôr fim aos subcontratos, firmados pela empresa Trópicos, terceirizada pela Companhia.

Outras situações preocupam: no mês de março, o Conselho Regional de Medicina (Cremern) flagrou dois médicos, que não possuem o CRM, no Rio Grande do Norte, trabalhando normalmente, e pessoas de nível técnico atuando como auxiliar de anestesia. As duas situações não são permitidas por lei.

No primeiro caso, os médicos já deram entrada junto ao Cremern no pedido de CRM local. "Nos estranha muito", afirmou Fixina, "que na área da anestesia, que tem gente suficiente e bem capacitada, em Mossoró, ninguém tenha sido contatado para se candidatar a prestar o serviço". A anestesia, segundo informou o médico, tem 194 profissionais na cidade.

A informação do Sinmed é de que a A.Marca contratou empresas das cidades de Morada Nova (CE) e da cidade de São José do Vale do Rio Preto (RJ). "Se teve licitação, não se sabe como foi e porque não foi divulgada. No caso da Anestesia, além de empresas de Mossoró", disse Fixina, "a Cooperativa de Anestesistas do RN (Coopanest) teria interesse em participar e com certeza ofereceria um serviço com mais segurança e mais econômico".

Ele adiantou que solicitou ao HMM a escala de anestesia, para identificar os profissionais contratados, e se houver irregularidades o caso será denunciado à Associação Brasileira de Anestesiologia. Ele criticou a falta de transparência n escala de médicos da unidade. Na última semana, depois de reportagem da TN, publicada no domingo, 22, a Sesap fez publicar a escala de plantões das unidades em seu site, com exceção da escala do HMM.

Promotora defende mobilização

Para a promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, a questão do subfinanciamento da saúde é um problema, mas "a má gestão hoje é muito maior". "Só se apaga incêndio no Estado e no Município. A sociedade tem que se articular e cobrar", afirmou durante o Fórum Liberdade, Fraternidade e Saúde Pública, realizado no sábado passado, pela Ordem dos Advogados do Brasil (Secção RN).

Iara Pinheiro criticou a forma como o governo vem gerenciando a saúde. "As terceirizações estão vindo mascaradas", disse a promotora, "porque, sem a licitação, o governo contrata empresas que não têm condições, não tem a menor estrutura e termina colocando à disposição da população um serviço que é qualificado, com um risco enorme".

A promotora citou como exemplo o Hospital da Mulher. Em 20 de fevereiro, a Sesap firmou Termo de Parceria com a Associação Marca para a gestão da unidade. Do valor total do contrato, R$ 15,8 milhões, já pagou R$ 8,03 milhões. A unidade, que tem 36 leitos realizou, até agora, 70 partos.

"A linha de terceirização que o governo adota", disse a promotora, em entrevista à TN, pouco antes do evento na sede da OAB-RN, "é mal feita e a ausência de licitação tem permitido inconsistências nesses processos". Iara Pinheiro disse que no caso do Hospital da Mulher algumas situações preocupam. "O conflito ético está patente na hora em que o diretor da unidade é o mesmo diretor do Hospital Regional Tarcísio Maia", asseverou.