O Ministro do STF, Gilmar Mendes, que julga o tema 1398 sobre pejotização, disse que as audiências públicas realizadas em 2025 o fizeram compreender a complexidade do caso, que vai da escolha racional e autônoma de profissionais altamente qualificados até a fraude pura e simples. No discurso de abertura em evento de sindicatos, realizado na capital paulista, o ministro sinalizou que deverá manter a justiça do trabalho como instância competente para julgar ações de pejotização. Nesse caso deve ser decidido se a contratação do trabalhador autônomo ou pejota, para a prestação do serviço, é lícita ou ilícita. Sendo ilícita, e reconhecido o vínculo trabalhista, os trabalhadores fazem jus aos direitos decorrentes da relação de emprego. No cálculo de um médico que trabalhe há cinco anos com uma remuneração de 20 mil reais ao mês, ele teria direito a receber, reconhecido o vínculo, o valor de 367 mil reais. O passivo das empresas é gigantesco. Além disso, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte deverá entrar com ações por danos morais coletivos contra todas as empresas que, durante anos, vêm explorando o trabalho médico e burlando os direitos trabalhistas dos profissionais.