A sanção da lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar os estudantes de Medicina abre uma nova era no ensino e na prática do curso. A nova exigência prevê que a obtenção do registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) ficará condicionada ao desempenho satisfatório do estudante ao longo da graduação. No Rio Grande do Norte, entidades da classe acompanham os desdobramentos da medida.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (6), a legislação determina que o Enamed será aplicado de forma seriada em três momentos da faculdade: ao final dos 2º, 4º e 6º anos (4º, 8º e 12º semestres). Para garantir a habilitação profissional, o egresso precisará obter o desempenho mínimo na pontuação acumulada do exame, que atribui peso maior à prova final do 6º ano.

Quem não atingir o patamar exigido poderá refazer a etapa final em edições subsequentes, mas ficará impedido de exercer a medicina até a aprovação. Para o Sistema Único de Saúde (SUS), a medida assegura que os profissionais atuem sob um mesmo padrão nacional de proficiência.

A regra é válida para os alunos que ingressarem na faculdade a partir de 19 de junho de 2026. Os estudantes já matriculados antes dessa data e os médicos já diplomados estão dispensados da exigência.

Apesar do apelido de “OAB dos médicos”, a estrutura do Enamed traz diferenças conceituais em relação ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Em vez de uma avaliação única aplicada após a conclusão do curso, o modelo adotado funciona como um teste de progresso, permitindo diagnosticar deficiências teóricas e práticas enquanto o estudante ainda está na faculdade.

A presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, diz que o Cremern, assim como os demais Conselhos Regionais de Medicina, seguirá as normas, os critérios e as decisões estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina e pela legislação vigente para a concessão do registro profissional.

Ela destaca o ganho do acompanhamento contínuo a partir do Enamed. “A Medicina lida diretamente com a vida e com a saúde das pessoas. Uma avaliação criteriosa contribui para fortalecer a qualidade da formação e ampliar a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada à sociedade”, frisa.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, a avaliação em etapas permite que o aluno se autoavalie “conforme vai atravessando as etapas, em vez de uma prova única no final”.

“O Enamed, com sua forma seriada, permite ao aluno se autoavaliar a cada etapa, inclusive para ele cobrar da faculdade qualidade no ensino”, afirma.

Giana da Escóssia Melo ressalta a complexidade da formação médica, defendendo que os critérios finais de regulamentação contemplem não apenas o conhecimento teórico, mas competências clínicas, capacidade de tomada de decisão e postura ética.

“O objetivo principal da medida não deve ser criar obstáculos ao ingresso de novos médicos no mercado de trabalho, mas assegurar que os profissionais que chegam à sociedade estejam adequadamente preparados para exercer a Medicina”, esclarece.

A implementação do Enamed surge em um contexto de preocupação com a proliferação de faculdades no país. Segundo Geraldo Ferreira, o Brasil oferta cerca de 50 mil vagas anuais de Medicina, o que compromete a qualidade do ensino.

Para Geraldo Ferreira, o mercado atual já dá sinais de saturação de profissionais, o que desloca a urgência da discussão da quantidade para a qualificação. “Numa área que cuida de vidas, o aprendizado precisa ser real. O número de médicos formados já não é o foco, o foco é a qualidade e o que isso pode melhorar na assistência”, diz.

Além de habilitar o futuro médico, o Enamed terá caráter regulatório para as instituições de ensino superior. A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.

“O exame contribuirá para melhorar a formação médica, tanto avaliando o ensino, via estudante, quanto gerando repercussão para a faculdade, com penas que vão de fechamento de vagas e até do próprio curso. E exigirá do aluno empenho para o aprendizado”, avalia Geraldo Ferreira.

Além disso, a nota do Enamed valerá para a seleção da residência médica (Enare) e substituirá a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

Créditos: Tribuna do Norte