Terceirizações são questionadas no Senado, por órgãos de controle e fiscalização, e pelas entidades médicas

Terceirizações são questionadas no Senado, por órgãos de controle e fiscalização, e pelas entidades médicas

Terceirizações são questionadas no Senado, por órgãos de controle e fiscalização, e pelas entidades médicas

Um sistema em que empresas ganham licitações e não têm médicos em seus quadros, e que, além desse absurdo, ganham as licitações às custas de rebaixamento da remuneração dos profissionais, é uma porta aberta à fraude. O caso de um falso médico que era ligado a essas empresas e chegou a prestar serviço em três cidades do Estado do RN, escancara a falta de fiscalização do poder público diante desses contratos. Audiência pública realizada no Senado, com presença das entidades médicas, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério do Trabalho apontou os graves problemas dessa transferência de prestação do serviço público em saúde para OS’s e Empresas intermediadoras de mão-de-obra. Há nas falas de todos constatações graves: falta de transparência, fiscalização deficiente, subcontratações irregulares, fraudes nos processos de seleção, fraudes financeiras, com possíveis desvios de recursos, precarização do trabalho médico, com mecanismos de contratação fraudulentos, concentração de contratos e riscos para os pacientes. Sabedores de todos esses problemas, os gestores que insistem nesse modelo, em caso de omissão, passam a ser coniventes e cúmplices de um sistema coberto de suspeitas de fraudes contábeis, previdenciárias, tributárias e trabalhistas. O Dr. Hiran Gonçalves que promoveu a audiência pública, entendeu ao final ser necessária uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a eficiência desse modelo e responsabilizar os danos financeiros aos entes públicos, as fraudes trabalhistas contra médicos e profissionais de saúde e o prejuízo na qualidade e assistência à população.

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