O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o deputado estadual Kerginaldo Jácome, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legistaliva do RN, para discutir uma proposta dos sindicatos da saúde do Estado que busca garantir aos profissionais aposentados o reconhecimento, nos proventos, dos valores de insalubridade sobre os quais houve contribuição previdenciária ao longo da carreira. A reunião também abordou a situação da saúde pública no RN e outras pautas de interesse dos trabalhadores da área.

A reivindicação se arrasta há anos e envolve profissionais que contribuíram para a Previdência também sobre o adicional de insalubridade recebido durante a carreira. O problema surge no momento da aposentadoria, quando esses valores deixam de ser considerados nos proventos.

Segundo o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, a questão ganhou novos contornos a partir da adequação da Constituição Estadual às normas federais, ainda durante o governo Robinson Faria, quando a insalubridade passou a ser tratada como uma gratificação de caráter transitório. Com isso, o entendimento passou a ser de que o valor não poderia ser incorporado aos proventos de aposentadoria.

Desde então, as entidades sindicais vêm buscando alternativas por meio de ações judiciais e negociações. No caso dos médicos, as decisões judiciais sobre a questão apresentam entendimentos diferentes. Parte das decisões reconhece a possibilidade de manutenção dos valores nos proventos, enquanto outra parte adota entendimento contrário.

A situação também tem sido acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), com casos de aposentados que tiveram valores retirados dos contracheques mesmo após decisões judiciais favoráveis à manutenção da verba.

Proposta busca reconhecer contribuições previdenciárias

Diante desse cenário, os sindicatos da saúde discutem uma proposta que permita reconhecer esses valores como vantagem pessoal para os profissionais que cumpram os requisitos definidos no projeto.

A intenção é considerar as contribuições previdenciárias realizadas pelos trabalhadores ao longo da carreira e, ao mesmo tempo, evitar a criação de um novo impacto financeiro para o Estado.

Segundo Geraldo Ferreira, uma solução legislativa também pode evitar um impacto maior para os cofres públicos, caso profissionais que contribuíram sobre a insalubridade busquem judicialmente o ressarcimento de valores referentes aos últimos cinco anos.

A proposta deverá passar pelas comissões da Assembleia Legislativa, começando pela Comissão de Saúde. Na sequência, deverá ser analisada pelas áreas responsáveis pela avaliação financeira e constitucional da matéria.

Deputado crítica situação da saúde pública

Durante o encontro, Kerginaldo também fez uma avaliação sobre o cenário da saúde pública no Rio Grande do Norte e criticou as condições estruturais da rede estadual. Segundo o deputado, os hospitais regionais enfrentam problemas como falta de insumos básicos e obras que se prolongam por anos.

“Nós estamos em um Estado onde a saúde não é prioridade. Se você observar os hospitais regionais, eles estão sucateados e faltando até os insumos mais básicos. Há reformas que se arrastam há anos, como a do centro cirúrgico e do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. É como se a saúde pudesse esperar. E não pode. Vidas são vidas”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que a necessidade de atendimento médico não pode ser prevista e defendeu que o Estado mantenha uma estrutura capaz de responder às situações de urgência e emergência.

“Doença não tem hora nem dia marcado. A qualquer momento pode surgir uma urgência ou emergência, e não podemos encontrar uma estrutura básica de saúde, de média e de alta complexidade, que não esteja funcionando adequadamente”, disse.

Kerginaldo também ressaltou o trabalho dos profissionais que atuam na rede pública diante das dificuldades estruturais.

“Os médicos fazem milagres porque são profissionais devotados. É uma missão que a gente tem como médico. Mas, infelizmente, o Governo não prioriza a saúde como deveria, especialmente quando falamos da estrutura dos hospitais regionais e do maior hospital público de urgência, emergência e atendimento ao trauma do Estado”, afirmou.

Todos contra a precarização

Além da discussão sobre o projeto, o presidente do Sinmed RN convidou o deputado Kerginaldo para uma visita à sede da entidade. A iniciativa faz parte da agenda de diálogo do sindicato com parlamentares e tem como objetivo apresentar as principais pautas defendidas pela categoria médica.

Entre os temas que deverão ser discutidos estão a precarização das relações de trabalho e as terceirizações na saúde pública, que, segundo o Dr. Geraldo, têm provocado insegurança entre os profissionais e dificuldades relacionadas ao cumprimento de direitos trabalhistas.

O parlamentar se colocou à disposição para conhecer de perto as demandas da categoria e deverá agendar uma visita à sede do Sinmed RN para dar continuidade às discussões.