O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte determinou a ‘Interdição Ética do Exercício Profissional Médico’ da Clínica Santa Maria, que funciona com atendimento e internação psiquiátrica na Avenida Airton Senna, zona sul desta capital. A interdição ética foi aprovada em reunião plenária realizada no último dia 14 e a administração da clínica já foi comunicada da decisão.

A Interdição Ética permanecerá ‘até que todas as irregularidades apontadas no relatório de fiscalização sejam corrigidas, oferecendo condições satisfatórias para o bom desempenho da função médica e atendimento digno aos pacientes’, conforme descrito na Resolução número 010/2010, emitida no último dia 14.

Para determinar a Interdição Ética da Clínica Santa Maria, o CREMERN atua nas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958.

Para a interdição, o CREMERN considerou que ele é ‘órgão supervisor e disciplinador da ética médica no Rio Grande do Norte; que cabe ao CREMERN zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina, prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente; que cabe ao CREMERN garantir a segurança do profissional médico no seu ambiente de trabalho; o relatório de fiscalização realizada na Clínica Santa Maria, do dia 29 de novembro último e o que foi decidido na Sessão Plenária do dia 14 de dezembro’.