O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo que a Prefeitura do Natal retome a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, que hoje está sob responsabilidade do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), contratado pelo Município através de dispensa de licitação. A ação questiona a qualificação do Ipas como organização social e tem o objetivo também de inibir que novos contratos do tipo sejam celebrados.

A promotora de Defesa da Saúde, Kalina Filgueira, concedeu uma entrevista coletiva na tarde de ontem e detalhou alguns pontos considerados irregulares pelo Ministério Público. “Detectamos que o processo de qualificação da UPA foi feito à margem da legislação, não foi realizado processo seletivo e a empresa (Ipas) sequer atuava em Natal”, descreveu. A ação foi impetrada na última sexta-feira e é fruto do trabalho também de outros três promotores: Elaine Cardoso, Iara Pinheiro e Afonso de Ligório, este último de Defesa do Patrimônio Público.

A ação foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública, sob a responsabilidade do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, e a expectativa é que o magistrado conceda um prazo para a Prefeitura se pronunciar, antes de decidir sobre a tutela antecipada requerida pelo MP. Os pedidos incluem a desqualificação do Ipas como organização social e a sugestão de um prazo de 60 dias para a administração reassumir a gestão da UPA, capacitando seus servidores e convocando profissionais aprovados em concursos.

Outro problema apontado é que o Ipas não possuiria, em sua própria gestão, representantes do poder público e da sociedade, requisitos primordiais para considerar qualquer instituição uma organização social. “Todos os integrantes do conselho administrativo do Ipas são da própria entidade.” Além disso, a integrante do Ministério Público destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve priorizar a gestão pública, portanto a Secretaria Municipal de Saúde seria responsável por assumir o atendimento na UPA.

A promotora lembrou que há candidatos aprovados em concurso para cargos que foram destinados a profissionais contratados pelo Ipas, como técnicos de enfermagem e farmacêuticos. De acordo com a ação, a UPA do Pajuçara conta hoje com 140 funcionários do Ipas e 60 médicos contratados pelo instituto, através da Cooperativa Médica (Coopmed). “Então o que está havendo é uma ‘quarterização’”, classificou Kalina Filgueira.

A gestão da unidade de Atendimento Médico Especializado – AME – de Nova Natal, inaugurada esta semana, também será alvo de investigação do Ministério Público. “Neste caso, pelo menos houve uma licitação”, minimizou a promotora, sem antecipar as medidas que poderão ser tomadas em relação à nova unidade.