As privatizações e a assistência à saúde pública do município de Natal foram os principais temas discutidos em audiência pública realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Natal.

Estiveram presentes o vereador João Maria de Lucena Marinho (professor Joca) – que propôs a audiência – , o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior, a promotora pública da saúde, Yara Pinheiro, e representando os sindicatos estavam Sônia Godeiro (Sindsaúde), Soraya Godeiro (Sinsenat), Ivan Tavares (Soern), José Salustino (Sindas) e Geraldo Ferreira (Sinmed).  A Prefeitura também enviou um representante responsável por  levar as exposições à administração municipal.

Para dar início a audiência o vereador João Maria explanou sobre a importância do tema discutido. “A iniciativa privada deve ter um papel complementar, e não principal. A saúde é uma prerrogativa e obrigação do estado”, disse.

Logo após, os presentes na mesa iniciaram suas explanações. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Júnior, como convidado, abriu as discussões da audiência falando sobre a terceirização do SUS e o processo de descontração que vêm sendo enfrentado por este sistema de saúde.

Em outro momento da audiência, as contratações terceirizadas tomaram o rumo das discussões. De acordo com o Ministério Público Estadual e o Conselho Nacional de Saúde além de ser inconstitucional terceirizar os serviços da saúde, a  alternativa é muito dispendiosa.

A promotora da Saúde Yara Pinheiro explanou sobre as questões jurídicas que envolvem o processo de privatização da saúde. Segundo ela, deve ser assegurada a  LEI Nº 8.080/90 onde em seu Art. 2º trata a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “O que estamos presenciando no momento é que setor privado está entrando no serviço público”, comentou.

O presidente do Sinmed, Dr. Geraldo Ferreira deixou claro em sua fala o posicionamento do sindicato em relação às dificuldades enfrentadas no atendimento a saúde pública municipal e o processo desenfreado de privatizações de instituições pela Prefeitura. Para ele, a terceirização deveria ocorrer somente em caráter excepcional, quando a área a ser contemplada não dispusesse de profissionais.

As saídas apresentadas diante das discussões foi a de fortalecer a rede básica de atendimento e tornar atrativa a carreira do serviço público com um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos digno.