A defesa do salário mínimo profissional, a adoção da CBHPM e um plano de carreira de Estado se destacam entre as propostas dos médicos brasileiros sobre mercado e trabalho de remuneração. Esses pontos fazem parte de outros 37 aprovados em Plenário durante o segundo dia de atividades do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM). A discussão define as pautas das entidades nos próximos anos.

Os 500 delegados, representantes de entidades médicas de todo o país, puderam votar as  propostas encaminhadas pelos encontros regionais (Pré-ENEMs). As reivindicações irão formular um documento “Carta de Brasília” que será distribuído à sociedade e encaminhado às autoridades governamentais.

As entidades continuarão atuando com prioridade na defesa do salário mínimo profissional do médico. A proposta é de R$ 8.593,00 para 20 horas semanais, com reajuste anual. “É preciso compreender que há muito tempo estamos na busca de um salário digno para o médico e o fortalecimento deste salário garante uma maior qualidade do serviço no país”, ressaltou o vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana.

A implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ainda não está consolidada. O Plenário sugeriu a adoção de edição atualizada como referência mínima do trabalho médico, incluindo reajustes anuais baseados em índice oficial (IGPM ou outro índice que o substitua), para a totalidade dos procedimentos médicos executados. “Dois pontos são importantes: a implantação total da CBHPM e a instituição de mecanismos oficiais para reajuste anual dos médicos”, apontou o 1⁰ tesoureiro da AMB, Florisval Meinão.

A carreira de Estado também será uma bandeira das entidades. O grupo irá lutar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 454/09, que cria a carreira de Estado para médicos nos serviços públicos. “A carreira é essencial não só para a assistência integral da saúde da população, mas também como retomada das ações de política pública do governo para o setor”, disse o 2⁰ vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda.

Outro assunto debatido foi a defesa da adoção de concurso público nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo os participantes, as Unidades, por terem caráter público, devem adotar uma carreira de Estado, proibindo as terceirizações.