Durante todo o mês de Novembro, a assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), ajuizou ações significativas para a classe. Uma delas foi elaborada para provar a legalidade da acumulação de dois cargos de médico juntamente com a residência médica. De acordo com a advogada do Sinmed/RN, Drª Julia Jales, essa questão se deu porque no entendimento da assessoria jurídica a residência médica não tem natureza de cargo público e sim de estágio obrigatório, não se enquadrando na proibição inserida na constituição federal. A ação aguarda apreciação de pedido liminar.

Outra ação judicial ajuizada ainda em novembro prevê a incorporação da gratificação dos plantões eventuais em aposentadoria de médico, ou alternativamente para que o Estado devolva todos os valores descontados indevidamente sobre a contribuição previdenciária.

Estas são algumas lutas da assessoria jurídica do Sinmed/RN buscando a satisfação do médico associado. Para mais informações ou esclarecimentos de algum caso pessoal, o médico poderá entrar em contato com a assessoria jurídica do sindicato, todos os dias da semana, no horário vespertino.