Os contratos firmados entre as cooperativas médicas e a Secretaria estadual de Saúde foram debatidos na primeira audiência pública deste ano na Assembléia Legislativa, que ocorreu no último dia 27.

O Sindicato dos Médicos do RN e outras entidades médicas apresentaram o embasamento legal para os contratos, o funcionamento e o serviços prestados pelas cooperativas.

Os representantes das cooperativas defenderam os contratos alegando que seria mais barato para a sociedade este tipo de contrato de trabalho do que os firmados pela Lei Trabalhista.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, o Estado não tem como abrir mão dos serviços das cooperativas já que faltam médicos, principalmente, para os serviços de alta complexidade, no sistema público. “Não há profissionais suficientes porque não se oferece um salário digno. Por isso, os médicos se organizam em cooperativas”, esclarece.

O deputado Getúlio Rego (DEM), que presidiu a audiência, destacou a necessidade de se encontrar uma solução definitiva para os serviços do Sistema Único de Saúde. “O que nos preocupa é que mais uma vez se fechem as portas para o atendimento a população”, alertou Getúlio.

 O secretário de Saúde, Adelmaro Cavalcanti, apresentou um levantamento histórico dos contratos entre a secretaria e as cooperativas. Segundo o secretário apenas em 1996 foi firmado o primeiro contrato deste tipo, entre a secretaria e a cooperativa dos anestesiologistas. “Pode até ser que alguns contratos não sejam legais, mas assumirei as conseqüências e pagarei por esses atos no futuro. O contrato foi feito sim para salvar vidas humanas e pela dignidade no atendimento”, desabafou Adelmaro.

 O presidente do Sinmed Geraldo Ferreira também aproveitou a audiência para cobrar os pagamentos das cooperativas que já estão atrasados há três meses. Ele também criticou   a demora na assinatura de alguns contratos, que ainda aguardam parecer na Procuradoria Geral do Estado.