Na última quinta-feira, dia 08/11, ocorreu no Sindicato dos Médicos a 2ª reunião que tratou da formação de um grupo de estudos para analisar e se aprofundar na questão do orçamento público.

Esta foi uma reação à postura do governo do estado que afirma estar em situação financeira delicada perto do limite prudencial e que as previsões para o ano de 2008 são de queda na arrecadação dos tributos e royalties.

As receitas do governo são basicamente obtidas através dos tributos (IPVA, ICMS) e as transferências (Royalties).

O governo afirma que houve queda do IPVA. O Jornal A Folha de São Paulo veiculou esta semana um artigo afirmando que o ano de 2007 foi recorde em venda de automotivos, cerca de 2 milhões de unidades. Como pode haver queda do IPVA?

O governo afirma que houve queda do ICMS ( – 2,4%), isto em virtude da lei da microempresa. Esquece-se que esta lei irá trazer empresas que hoje estão na informalidade. Quando se analisa a variação do ICMS ao longo dos anos nota-se um crescente:

2004 = +  17,5%

2005 = + 15,9%

2006 = + 18,4%

Na realidade quando se analisa o ICMS de 2004 – 2006, houve sim um superavit de 1,8 bilhões de reais.

O governo afirmou que houve queda nas transferências dos Royalties de petroleo. A Agência Nacional do Petróleo fez uma análise errada e providenciou a revisão dos dados.

Com relação às despesas do estado, afirmou-se em entrevista dada à um jornal local que houve um aumento de 140% na folha de pagamentos. Contudo o cálculo foi feito baseado no ano de 2000. Na realidade a participação de pessoal e encargos nas despesas do estado apresentou uma queda quando se compara 2007 com a projeção para 2008 (41,8% x 39,7%)

Esses dados iniciais foram apresentados no último encontro do grupo de estudos sobre orçamento com o auxílio técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de estatística e estudos econômicos) .

O grupo composto pelo Sindicato dos Médicos, Sindsaúde, Sindicato dos servidores da administração indireta e Dieese preparam um documento oficial e mais pormenorizado sobre toda a questão do orçamento do estado.