A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou Audiência Pública no dia 14 de março para debater o ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006. O Requerimento nº 19/2007 é de autoria do deputado Nilson Mourão, que defende o direito dos Médicos brasileiros formados em Cuba de exercerem sua profissão no Brasil. O presidente da CREDN, deputado Vieira da Cunha passou a palavra aos seguintes oradores: José Antônio Gomes Coelho e ao João Batista Máglia, ambos representantes da Associação dos Pais de Alunos que Estudam em Cuba (APAC), que solicitaram a aprovação do acordo na íntegra; de Tilden Santiago, ex-deputado e ex-embaixador do Brasil em Cuba, que elogiou o acordo, mas afirmou que o mesmo traz uma lacuna quando trata apenas dos alunos oriundos da Elan e não dos estudantes de outras faculdades de Cuba; do professor Manoel Fernando Palácios da Cunha, Secretário de Educação Superior Substituto do Ministério da Educação, que informou que está sendo estudada a proposta para a extensão do benefício para pessoas que se formaram em outros países latino-americanos; do Doutor Pedro Miguel dos Santos Neto, Assessor do Secretário de Gestão de Trabalho da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde que destacou a importância de se criar mecanismos de convalidação de diplomas sem prejuízo da análise da competência dos profissionais, a fim de que os pacientes brasileiros não venham a ter problemas no futuro com estes profissionais; do Doutor Edson de Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Federal de Medicina, que destacou a importância de realização de prova teórica e prática, a fim de que o direito de exercer a profissão no país seja concedido com responsabilidade. Informou que o acordo, nos termos em que foi celebrado, não deveria ser aprovado pois não cria obrigatoriedade para a realização de teste de conhecimento; do Doutor José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira, que afirmou também a importância de realização de prova, com o intuito de testar os conhecimentos adquiridos no exterior, destacando a importância de se manter a qualidade no atendimento ao cidadão brasileiro.