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Após ação do Sinmed RN Justiça proíbe Prefeitura de Natal de terceirizar com empresa privada contratação de médicos para hospital de campanha

29 abr 20

Após ação do Sinmed RN Justiça proíbe Prefeitura de Natal de terceirizar com empresa privada contratação de médicos para hospital de campanha

A Justiça do Trabalho proibiu a Prefeitura de Natal de contratar médicos através de empresa terceirizada para o Hospital de Campanha, que está sendo construído para atender pacientes da Covid-19. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pela 6ª Vara do Trabalho da capital e o descumprimento implica em multa diária de R$ 5 mil. O G1 tentou contato com a prefeitura, mas não conseguiu.

Foi o Sindicato dos Médicos do Estado entrou com uma ação civil pública solicitando liminar na Justiça para impedir o município de terceirizar ou “quarterizar” mão de obra médica.

“Desde o início fomos contrários a essa forma de contratação e estamos lutando para resguardar todas as garantias legais aos profissionais médicos. Entendemos a situação de calamidade, mas não podemos compactuar e aceitar o desrespeito aos nossos direitos, bem como a tentativa de burlar a legislação”, ressaltou Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed/RN.

Na decisão, o juiz Dilner Nogueira dos Santos determinou que qualquer contratação dos profissionais, ainda que temporária, deve ocorrer de forma direta ou, se for o caso, através das cooperativas médicas.

“Assegurando-se, em todo e qualquer caso, todos os direitos trabalhistas previstos em lei, sob pena de incidir multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 1.000.000,00, na hipótese de descumprimento”, acrescentou o magistrado.

 

Desistência de contrato

A Prefeitura de Natal anunciou no dia 22 de abril que iria anular a contratação da empresa que forneceria mão de obra temporária para auxiliar no tratamento da Covid-19 no hospital de campanha. O anúncio da anulação foi feito por meio de nota, mas a prefeitura não explicou as razões que levaram ao cancelamento do contrato.

Esse contrato – no valor de R$ R$ 19.158.626,40 – foi feito com dispensa de licitação, ou seja, não passou pelo processo normal de concorrência pública, por causa dos decretos estadual e municipal de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. As empresas foram convidadas a apresentar as propostas e venceu a que apresentou o menor valor.

Segundo nota enviada à imprensa no dia 22, o prefeito Álvaro Dias (MDB) determinou ao secretário de Saúde, George Antunes, que realize uma chamada pública, para escolher uma nova terceirizada.

Contudo, com a decisão judicial desta segunda (27), o Município fica proibido de realizar a contratação dessa maneira.

 

Fonte: G1 com edição do Sinmed RN