Jurídica

Setor jurídico orienta médicos de Natal sobre o pagamento da Insalubridade

06 jul 12

O Sinmed recebeu na última semana, resposta da Secretaria Municipal de saúde à solicitação de implantação do adicional de insalubridade para os médicos de Natal. (Veja o ofício na íntegra abaixo.

A assessoria jurídica orienta os médicos interessados, que localizem seus processos administrativos e solicitem a devida cópia. Em seguida, os profissionais devem marcar consulta com a advogada Júlia Jales no Sinmed, através do 3222-0028.

Lembramos que o TJ tem determinado a implantação, por intermédio de Mandado de Segurança, quando existe no processo administrativo a concessão da vantagem por portaria.

Por fim, pedimos aos médicos, que já recebem o adicional, que verifiquem nos contracheques se o pagamento da vantagem está correto. Segundo o PCCR o adicional de insalubridade deve corresponder a 20% do salário básico.
 

Ofício SMS