Jurídica

Governadoria determina o retorno aos respectivos órgãos de origem aos profissionais da saúde integrados ao quadro a Sesap

29 jun 15

O Decreto Estadual 25.302/2015 foi publicado no último dia 25 de junho no Diário Oficial do Estado e determina o retorno, em um prazo de trinta dias, aos respectivos órgãos de origem aos profissionais da saúde, integrados ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

De acordo com o Art. 3º, o decreto não se aplica aos profissionais que exercem funções de chefia, direção ou assessoramento superior.

Para visualizar o Decreto Estadual 25.302/2015 na página do Diário Oficial do Estado, DIÁRIO OFICIALPODER EXECUTIVOGOVERNADORIADECRETOS e observe o documento do dia 25/06/2015. Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso setro jurídico através do telefone: 3222.0028.

Confira o Decreto:
 

DOE 25.06.2015