Jurídica

Através de sentença, Juíz garante progressão do PCCR

23 nov 11

Os médicos do Estado garantiram na última semana uma sentença que julgou procedente pedido relacionado a progressão de nível do PCCR. A decisão se tornou possível por meio da assessoria jurídica do Sinmed, através da advogada Júlia Jales que interferiu juridicamente na questão.

Na sentença o juiz reconhece que o Estado tem a obrigação de realizar a progressão de nível mesmo sem a avaliação de desempenho, uma vez que a mesma não foi feita dentro do prazo. Reconhecendo isso o juiz condena o governo do estado a considerar para tanto, neste caso, somente o tempo de trabalho, bem como sejam pagos os valores pretéritos devidos decorrentes disto, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros moratórios e correção monetária nos termos da lei 11.960/2009.

Durante todo o processo a Assessoria Júridica do Sinmed RN deu amparo aos profissionais envolvidos na causa, garantindo assim, vitória a estes profissionais.

Clique aqui e confira a senteça na íntegra. 

Atendimento Jurídico

Através do PROBEM, o setor jurídico do Sinmed tem atendido dezenas de médicos que necessitam deste aparato, assim como tem alcançado diversas vitórias mediante a justiça.

Os médicos que tem interesse em utilizar essa assessoria ou necessitem de alguma orientação jurídica contam com apoio em diversas ações como: ação para cobrança de salários atrasados, reajustes, gratificações, adicionais, jornada de trabalho entre outras.

Os atendimentos acontecem através de agendamento prévio na secretária do Sinmed. E apenas casos excepcionais podem ser atendidos sem agendamento, no entanto a prioridade é para os médicos que marcaram o atendimento previamente.

Todos os médicos sindicalizados em dia com suas contribuições podem usufruir desta assessoria. O agendamento pode ser feito através do telefone 3222 – 5750 ou diretamente na secretária do sindicato.