09/12/2007
09/12/2007
As entidades de classe que formam o Fórum dos Servidores Públicos do Estado junto com o DIEESE, elaboraram um documento que traça um Raio-X do orçamento do estado para 2008. Com texto de fácil entendimento e tabelas ilustrativas é possível entender que muito do que o governo diz é passível de crítica. Leiam e entendam por quê.
Colaboraram com a redação deste texto:
Introdução
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 200S-0GE/08, na Assembléia Legislativa prevê uma receita total de 6.167.162.000,00 (seis bilhões, cento e sessenta e sete milhões e cento e sessenta e dois mil reais) com igual importância fixada para a despesa. Representando um incremento de 9,86% em relação ao OGE/07. Ao contrário do que fez com o atual Orçamento onde estimou um crescimento de 22,9% acima do de 2006. Na verdade, são números baixos, em função da dinâmica da nossa economia, que apresenta um cenário de estabilidade e em processo ascendente, com seus principais indicadores macroeconômicos sinalizando um forte crescimento. Este cenário converge para a elevação das receitas estaduais e viabiliza uma gestão pública mais ágil, transparente e sustentável para realizar as ações de Governo propostas para 2008.
A análise feita neste estudo foca a evolução das receitas previstas e realizadas, particularmente, as receitas tributárias; volume de gastos com pessoal e encargos, e um sucinto comentário sobre as despesas para alguns órgãos em confronto com idênticas rubricas alocadas em orçamentos anteriores.
1. Orçamento 2008
O Orçamento Estadual passará de R$ 5,6 bilhões em 2007 para R$ 6,1 bilhões em 2008, apresentando uma elevação de 9,S6%, nominal. O que é pouco haja vista que o OGE 2006/07 sofreu um incremento de 22,9%, e mesmo assim as receitas tanto no âmbito de competência do Estado quanto de transferências correspondem às expectativas,~ o que tem resultado em suplementação orçamentária com recursos oriundos do excesso de arrecadação.
1. 2 Análise da evolução das Receitas Correntes
Na composição da receita total do OGE/OS, vemos que as Receitas Correntes representam em 2007 (94,1%) e para 2008, (93,5%.). Já as Receitas Tributárias, desse total, significam algo em tomo de 43,3% em 2007 e para 2008 (40,4%), como estão evidenciadas em gráficos e quadros anexos. Portanto, são números que revelam um recuo na arrecadação tributária puxando para baixo o percentual de participação dessas receitas no quadro total. É algo preocupante, pois serve de base para os cálculos dos limites da LRF, uma vez que, o crescimento previsto de 2,6% para 2008, diverge e foge de todos os parâmetros e comportamentos observados em anos anteriores. Quanto as demais receitas na sua totalidade estão se comportando de acordo com o esperado pelo governo, conforme acentua o secretário Wagner Araújo no jornal Tribuna do Norte.
1.2.1. Receitas Tributárias
ICMS
O governo através de todos os meios de comunicação provocou para a- sociedade um verdadeiro pânico com relação à queda de arrecadação do ICMS. Enfatiza que haverá perdas significativas dessa receita em função da Lei da Microempresa. O que não se confirma. De acordo com os dados já consolidados do CONF AZ, até o mês de setembro do corrente ano, já foram arrecadados R$ 1,456 bilhão. E projeções técnicas para os próximos três meses indicam que os valores previstos serão alcançados.
IPVA
A comercialização de veículos no Brasil está batendo recordes e no Rio Grande do Norte não é diferente. Todas as concessionárias ultrapassaram as suas quotas de vendas, não atendendo sequer a demanda. Esse cenário repercute num aumento de receita do DETRAN. Portando, não vislumbramos a possibilidade de queda na receita real de IPV A, em tomo de 4,6%, conforme a previsão do OGE para 2008.
2. Despesas
2.1 Pessoal e Encargos
Os recursos consignados para essa rubrica no OGE/2008 importam num montante de 2,4 bilhões o que significa um incremento em relação a 2007, de apenas R$ 105 milhões, perfazendo um aumento nominal de 4,3%, e real de 0,6%. Esses valores não são suficientes para resgatar o crescimento vegetativo da folha e os compromissos com o salário mínimo para aqueles servidores nessa faixa salarial. Portanto, inexistem sobras para realinhamento ou correção salarial dos demais servidores e implantação de Planos de Cargos e Salários em órgãos da administração indireta, de acordo com o compromisso firmado pela governadora.
2.1.2 Previsão de Gasto com Pessoal
Verifica-se que ao longo dos anos, 2004 a 2006, o governo, apesar de todas as propagandas em cima da implantação de Planos de Cargos e Salários e aumentos salariais pontuais para algumas categorias profissionais, jamais ultrapassou os valores fixados em Orçamentos para gasto de pessoal, conforme revela a tabela e gráfico abaixo.
A tabela e gráfico abaixo revelam que o comprometimento das receitas tributárias com o de Pessoal e Encargos, vem decrescendo acentuadamente. Tendo em vista que nos anos de 2003 e 2004 não foram suficientes para pagar a folha do Estado quando alcançaram, respectivamente 108,0% e 105,2%, do total arrecadado, sendo necessário um aporte de recursos de outras fontes. O que a partir de 2005 mudou radicalmente. Todas essas despesas da folha foram pagas somente com as receitas tributárias. Em 2005 comprometeu 94,4%, em 2006, 76,9%, e até agosto 2007, estava comprometendo 62,7% dessa receita, conforme dados do SIAF-RN.
Assim sendo, os R$ 2.446 bilhão alocados para despesas com Pessoal e Encargos sociais 2008, serão totalmente pagos com recursos do Tesouro que prevê, somente para as receitas tributárias, uma arrecadação de R$ 2.494 bilhão, correspondendo a 98,09% do previsto sem requerer, portanto, qualquer complementação de outras fontes, conforme afirma a mensagem governamental do OGE-2008.
3. Despesas por Órgão
Cabe destacar que nos preocupa sobremaneira a alocação de recursos para os diversos órgãos que formam a estrutura de governo. Desconhecemos os critérios que levaram a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde a terem reduzidas suas participações do montante orçado para o próximo ano. Vale destacar, também, que a FUNDAC teve um decréscimo de 12,9%, a coloca numa situação vexatória e preocupante, tendo em vista que há o compromisso da governadora para implantação do Plano de Cargo e Salários do órgão. (ver anexo)
Algumas considerações
Na proposta do Orçamento Geral do Estado do RN para o ano de 2008, verifica-se que foram utilizados procedimentos técnicos para comprimir artificialmente as receitas previstas dando uma falsa idéia de que o gasto com pessoal, em relação a essas receitas, está permanentemente no Limite da Receita Corrente Líquida. Com isto o governo pretende alcançar dois objetivos:
a) excluir o Poder Legislativo do compartilhamento da aplicação do excedente dos recursos orçamentários;
b) arrefecer a luta dos servidores e sindicatos por aumento salarial, implantação de Planos de Cargos e Salários e realização de concursos públicos.
