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Regulamentação da EC 29: Frente Parlamentar tenta barrar texto do Senado

09 out 07

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza nesta terça-feira (09), às 14:30 horas, Audiência Pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vai acabar com os desvios de recursos da saúde, garantir mais dinheiro para o setor a partir do ano que vem e acabar com a crise que assusta o país. A audiência foi convocada por conta da aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), de uma outra proposta de regulamentação, que não agradou nem um pouco aos integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, que vão tentar barrar a proposta do Senado e agilizar a votação na Câmara.

Há dois anos está pronta para ser votada no Plenário da Câmara o PLP 001/2003, de autoria do ex-deputado petista Roberto Gouveia. A sistemática de correção do orçamento da saúde proposta, segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) é a ideal: 10% das receitas correntes brutas. No entanto, o texto do senador Tião Viana (PT-AC), na forma do PL 121/2006, aprovado pela CAE, que era semelhante ao da Câmara, foi “transfigurado” por três emendas. Segundo Perondi, ao invés de aumentar os recursos para a saúde, o texto aprovado tira dinheiro do setor e só vai agravar a crise.

Uma das emendas muda a forma de correção do orçamento da saúde para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Ou seja, a sistemática atual seria mantida e o dinheiro para a saúde não aumentaria. Outra emenda permite que os recursos da saúde sejam utilizados em saneamento em municípios de até 50 mil habitantes. Especialistas acreditam que R$ 3 bilhões da saúde seriam desviados para obras de saneamento. Uma terceira emenda, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), é ainda mais cruel com a saúde, pois estabelece que os inativos e aposentados do setor sejam pagos com recursos da saúde.

“Quem tem que pagar os encargos previdenciários da União é o Tesouro Nacional, do contrário não pode existir previdência pública e nem Regime Geral da Previdência. Se essa emenda corrosiva prevalecer, R$ 3,1 bilhões da saúde, a nível federal, vão escoar pelo ralo, além de outros R$ 2,5 bilhões a nível estadual e municipal”, alertou o deputado Perondi. Ainda segundo o parlamentar gaúcho, “as emendas ao PL do senador Tião Viana são uma agressão às crianças que precisam de vacina, às mães que precisam de atendimento em maternidades, às mulheres que têm câncer de colo de útero, aos idosos que precisam de remédio e ao enfartado que precisa de UTI”.

O PLP 001/2003 ou o texto do senador Tião Viana, se aprovados, garantiriam mais R$ 20 bilhões para a saúde a nível federal e R$ 5 bilhões a nível estadual e municipal. Se prevalecer o texto substitutivo do Senado, ao invés de aumentar os recursos, vai é diminuir. A saúde vai perder R$ 8,6 bilhões em 2008.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Frente Parlamentar da Saúde