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Drogas e Crime - Artigo Geraldo Ferreira publicado no Novo Jornal

26 out 16

Dois argumentos aparecem quando se fala em descriminalização das drogas. O argumento filosófico, de John Stuart Mill, em seu ensaio sobre a liberdade, diz que numa sociedade livre, os adultos podem fazer o que lhes agrade, desde que estejam prontos para assumirem as consequências, e não prejudiquem ou causem danos a outros. O limite da liberdade seria, portanto a possibilidade de danos aos demais. Mas o uso de drogas por uma pessoa não afeta apenas a quem a usa, mas repercute sobre a família, os amigos, os colegas de trabalho e à sociedade em geral.

O outro argumento sobre o uso de drogas é que os danos causados à sociedade derivam não do consumo, mas de sua proibição, criando uma rede de ilegalidades que alimenta violência, crimes e prisões. Descriminalizar e regular, para uso adulto, controlando a publicidade, limitando o comércio, colocaria um freio nessa guerra.

Outro lado, proibicionista, diz que isso pode aumentar o consumo, e que a violência não será amenizada se o uso de drogas deixar de ser crime, antes podem os traficantes falsificar, criar um mercado para crianças e adolescentes, ou favorecer o uso abusivo, que resultaria na busca de financiamento na mesma rede de roubo e violência de hoje.

Theodore Dalrymple diz que a diminuição de condenações por uso de drogas não corresponderia a diminuição na criminalidade, e que hoje os viciados que recebem drogas de graça continuam a praticar crimes. Também mostra como a diminuição do preço de uma droga lícita, como o álcool, aumenta o seu consumo.

Pelos níveis de criminalidade e violência associadas ao tráfico, além das prisões cheias, alguns dizem que a guerra contra as drogas está perdida. Mas ao observar os males nos planos pessoal e social, o alto custo de pessoas incapazes, degradadas e arruinadas, e a máquina criminosa que associa drogas a assassinatos, tráfico de armas, contrabando, prostituição, assaltos e terrorismo, não se pode concluir que essa guerra seja despropositada.

Não há qualquer garantia de que o crime organizado cederia espaço ao comércio legal, nem que o viciado diminuiria seu potencial para delinquir. Se o presente é ruim, pode piorar por decisões políticas equivocadas.

Para Richard M. Weaver cabe perguntar se a civilização moderna quer mesmo sobreviver, porque há indícios de impulsos suicidas, suplicando por um delírio que a afaste totalmente da realidade. Na cultura dos direitos sem deveres, liberdade e individualidade são claros convites ao egoísmo e à irresponsabilidade.

 

*Artigo de Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN, publicado no Novo Jornal, dia 26/10/2016.