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Comissão do Senado altera repasse do SUS

06 out 07

Uma decisão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) ameaça dividir o país: a mudança do critério de distribuição dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Hoje, o dinheiro do SUS é repassado segundo o número de habitantes. Os Estados mais populosos – em geral no Sul e Sudeste- recebem mais.
Anteontem, porém, os senadores aprovaram um dispositivo segundo o qual 25% das verbas destinadas aos Estados deverão ser distribuídas de acordo com o modelo adotado pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados): inversamente proporcional à renda per capita de seus habitantes -um mecanismo de distribuição de receita. Quanto mais pobre o Estado, maior o valor repassado.
Mantida a emenda – apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE)-, os grandes Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, deverão perder receita. Serão beneficiados os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Barbaridade

Informado da decisão, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse que o critério “não tem o menor cabimento”, “uma barbaridade”. “Duvido que o Senado aprove”.
O secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, Francisco Vidal Luna, chamou a decisão de “esdrúxula”. “Os Estados grandes têm uma demanda de saúde que não se compara aos Estados menores. A Saúde não se distribui dessa forma”, afirmou ele.
O governo de São Paulo, porém, não quis informar à Folha o impacto da decisão da comissão do Senado sobre os cofres do Estado.
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que trabalhará para reverter a decisão da comissão. Aprovado anteontem pela CAE, o texto será ainda submetido à Comissão de Assuntos Sociais e ao plenário antes de ser remetido à Câmara.
Apesar de a votação de terça-feira não ser conclusiva, os Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Nordeste reúnem o maior número de senadores, o que deverá dificultar a derrubada da emenda na Casa.
“Não concordamos com o critério aprovado. Há uma divergência e ainda acho possível reverter. Mas o assunto requer cuidado. Senão, em vez de 25% dos recursos, serão 50% [distribuídos conforme o FPE]”, afirma Mercadante, explicando que, como presidente da CAE, não participou da votação.
Para evitar perdas maiores, Mercadante sugere a adoção do desenho defendido pelo senador Tião Viana (PT-AC).
Pela proposta do Tião, 25% dos recursos são repassados conforme um conjunto de critérios, entre eles, perfil epidemiológico e demográfico de cada Estado, além da estrutura da rede de saúde.
No Orçamento de São Paulo para o ano que vem, a estimativa de receita repassada pelo Ministério da Saúde é de R$ 2,5 bilhões.
Ainda de acordo com Mercadante, o governo paulista não procurou os senadores do Estado antes da votação. No plenário, Mercadante fez questão de registrar que a despesa per capita de São Paulo com saúde é inferior à do Acre.

Folha de São Paulo