Após sete anos de lutas entre os profissionais da saúde, a Câmara dos Deputados, aprovou na noite da última quarta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta as competências da medicina, estabelecendo quais são os atos privativos da profissão. O texto do projeto conhecido como Ato Médico, PL 7.703/2006, foi aprovado pela maioria dos votos das lideranças dos partidos.

A partir da aprovação da proposta, ficarão restritas à atividade médica, algumas práticas antes exercidas por profissionais da saúde, mas não médicos, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, biomédicos, entre outros.

Será atividade exclusiva do médico, a formulação de diagnóstico, a prescrição terapêutica e de cuidados médicos no pré e pós-operatório, a indicação e a execução de cirurgias, a prescrição de órteses e próteses, incluindo as oftalmológicas, a indicação de internação e de alta médica, execução de perícias e exames médicos legais, entre outros.

De acordo com o representante do RN, na comissão de assuntos parlamentares, o Drº Neuman Macedo, a aprovação de um projeto como esse é um avanço fundamental para medicina e para os pacientes. “Entendo a aprovação do Ato Médico como uma garantia de qualidade para todos os cidadãos brasileiros. Foi uma verdadeira vitória”, afirmou.

A medicina foi a última das 14 profissões da área da saúde a ser regulamentada. A categoria aguarda a ratificação da senadora Lucia Vânia (PSDB- GO), já que o texto original foi alterado por alguns deputados.

HISTÓRICO DA LUTA

Desde 2002, com a ideia original do deputado Geraldo Althoff (PFL-SC), iniciou-se o projeto de lei que mais tarde resultaria na regulamentação do Ato médico no Brasil.

Na ocasião, os profissionais de saúde já regulamentados, chamadas de não-médicos, entenderam que se o projeto de lei do deputado Althoff fosse aprovado, restringia suas atividades e iniciaram, a partir de então, uma ampla campanha nacional, contra o projeto.

Durante os sete anos em que esteve em negociação, o projeto de lei contou a colaboração de grandes médicos, hoje deputados. Foram os Drº Eleuses Paiva (DEM-SP) e o Drº Ronaldo Caiado, (DEM-SP). No RN, seis dos oito deputados federais votaram a favor do Ato Médico. Foram eles: Henrique Alves, Betinho Rosado, Sandra Rosado, Felipe Maia, João Maia e Fábio Faria.