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Insegurança Jurídica total na maternidade sob longa intervenção Federal

05 out 17

Insegurança Jurídica total na maternidade sob longa intervenção Federal

 

Quando a classe médica, digo, os anestesiologistas,  tomaram conhecimento de que haveria uma Intervenção Federal na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, acreditaram  que seria um fato político, médico e social excelente para as parturientes e para os anestesiologistas.  Condições técnicas de trabalho ideais e pagamentos salariais em dia. Tudo seria rigorosamente na forma da Lei.

No entanto, no que diz respeito   as precárias relações laborais, tudo permaneceu como antes. E como proceder diante deste festival de esquecimento de pagamentos. Tudo ainda é culpa do José ou é proposital mesmo?

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) especializou-se em atraso de pagamentos. Na maternidade sob a intervenção que nunca acabou,  os anestesiologistas não receberam seus plantões referente aos meses de julho, agosto e setembro (notas fiscais:  6239, 6396, 6225 e muito pagamento de tributação injusta e inútil)  e ainda não há nenhuma previsão do pagamento que, quando ocorrer algum dia, não terão juros ou correção  monetária, contrariando o que  foi escrito em um inútil contrato. Ou será que as obrigações são unilaterais. Enquanto isso as condições técnicas de trabalho necessitam de melhorias urgentes. Este serviço é de extrema necessidade para a população. A PMM ignora esta necessidade.

Evidentemente que não há nenhum problema com as outras especialidades (obstetricia, pediatria, neonatologia) uma vez que todas estão felizes e satisfeitas.

Quando um dia existe um pagamento, eles não estão fazendo nenhum favor. O dinheiro não é dos gestores   e tudo é feito com grandes atrasos. É pura enganação mesmo. Os profissionais ficam endividados e insatisfeitos.  Todos ficam impossibilitados de honrar compromissos financeiros. O trabalho foi comprovadamente realizado.  

O trabalho do anestesiologista é de enorme responsabilidade e exige o máximo de zelo e seriedade, diferentemente das medidas administrativas  daqueles que se intitulam os “gestores da saúde pública”. O trabalho do anestesiologista salva vidas. O trabalho dos gestores da saúde pública prejudica a população. 

Há um contrato. Deveria haver uma previsão orçamentária. Falta planejamento e é incoerência total. O   trabalho dos anestesisologitas é perfeito e facilmente comprovado. E ainda é vigiado por todos. Nada justifica  atrasos.

A incompetência  é tamanha que os plantões dos anestesiologistas referentes ao mês de janeiro serão pagos (temos dúvidas) em julho de 2018, sem juros e sem correção monetária. É o crediário municipal da PMM. Quinze vezes sem juros. Uma excelente promoção ou enganação? É uma verdadeira competição entre a PMM e a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) para selecionar quem atrasa mais. A PMM atrasa três meses, depois é a SESAP que atrasa  três meses e assim as duas administrações se destacam brilhantemente. Como parcelar os efeitos de uma anestesia?

Algum paciente escutou falar sobre as cirurgias eletivas que tiveram inicio em agosto ou as vítimas permanecem  caladas e  sequeladas?  É um absurdo! É cruel! Paciente de Mossoró suplicando atendimento  cirúrgico em Açu, Alexandria, Russas e até em Minas Gerais. 

As clínicas básicas: cirurgia geral, ortopedia, ginecologia e anestesia encaminharam aos hospitais privados (que celebrariam contrato com os gestores da saúde publica), uma proposta de prestação de serviço. Tudo deve ser transparente, porque são verbas públicas.

Qualquer comentário esdrúxulo  a respeito de remuneração de cirurgia em troca de Plantão de SAMU  ou UPA é uma verdadeira agressão à classe médica. E o único profissional que tem competência para agendar uma cirurgia é o cirurgião. Pelo amor dos sequelados, o que tem SAMU a ver com cirurgia eletiva? Atentem, atentem.  Qualquer médico que se passar para este expediente tem que ser alvo de uma rigorosa sindicância e algum gestor tem ser responsabilizado e punido severamente.

Mossoró tem médicos tecnicamente preparados para qualquer tipo de cirurgia. Excelentes profissionais. Mas não há  transparência nem informações confiáveis por parte dos gestores da saúde.  Existe   um parâmetro para balizar remuneração médica. Uma tabela reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Qual a explicação para médicos de outros municípios terem interesse em realizar cirurgias eletivas pelo  SUS em Mossoró?  Pelo SUS,  economicamente  e profissionalmente   não compensa nem mesmo para   profissionais sem oportunidades nas grandes cidades. Deslocamento, viagem, estadia, Hotel Thermas  e o principal: atraso programado de pagamento. Existirá algum escabroso mistério?

Haverá preocupação com a qualidade de atendimento ou não interessa? 

Obrigatoriamente, se existir legalidade, retidão, probidade administrativa, haverá ampla divulgação de todos os cirurgiões (ortopedistas, cirurgião geral e ginecologistas) disponíveis para realização das cirurgias eletivas do SUS. Deverá  existir a  publicação dos locais (em quais hospitais)  e até mesmo os valores pagos, os impostos, incluindo os valores praticados pelas empresas fornecedoras de órteses, próteses, etc.   Qual seria o problema? Tudo não inicia com o Estado assaltando o contribuinte?

Deverá ficar tudo extremamente transparente: contrato, planejamento, previsão orçamentária, valores justos e possíveis, condições técnicas de trabalho, nenhuma discriminação durante o atendimento (Podemos utilizar  o que de melhor existe em anestesia. Medicação, material e equipamento) e a determinação prévia de que um dia de atraso de pagamento significa paralisação total de todas as cirurgias.

A fila dos sequelados não anda por incompetência administrativa e falta de vontade política. A maioria dos pacientes da ortopedia tem grandes limitações para deambular. Para estas cirurgias,  todos os pacientes tem que realizar uma rotina pré-operatória (exames laboratoriais, parecer cardiológico). Tem que ter eficiência e transparência. Uma fila única e do conhecimento público para não haver discriminação ou indicações cirúrgicas através de políticos “salvadores de pacientes”. Para quem necessita de tratamento cirúrgico, assegurado constitucionalmente e negado pelo Estado (União, Estado e Munícipio) isto significa angústia, sofrimento físico e dose letal de desesperança. 

Todo cidadão tem o direito de conhecer ou questionar decisões dos gestores da saúde. A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Ou é tudo mentira?

A ortopedia de Fortaleza e Natal é mil vezes mais desenvolvida que a de Mossoró? Os cirurgiões de Natal e Fortaleza são verdadeiros fenômenos? São verdadeiros médicos com um jaleco de anjo? Como será efetuado o pagamento dos honorários destes médicos? Você sabe?

Esta é mais uma comprovação da omissão e ausência impune do Estado.

 

 

Ronaldo Fixina Barreto – Delegado Sindical Mossoró

Sóstenes de Holanda Paiva  – Delegado Sindical Mossoró