O Governo do Rio Grande do Norte firmou, em mediação realizada nesta quinta-feira (4), um acordo para regularizar os pagamentos devidos aos médicos vinculados à terceirizadas vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). A audiência foi solicitada pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), a pedido do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN), diante dos atrasos acumulados e da ausência de repasses regulares do Estado.

Na ocasião, somente a SAMA apresentou documentação e participou efetivamente da mediação. As demais empresas não encaminharam informações, enquanto a Cooperativa Médica do RN (Coopmed RN) informou que já havia firmado acordos diretamente.

Pelo entendimento celebrado, a Sesap se comprometeu a transferir R$ 4.698.167,56 à SAMA, divididos em três parcelas:

R$ 2.010.974,71 até 20 de dezembro de 2025
R$ 883.467,25 até 31 de dezembro de 2025
R$ 1.803.725,61 até 31 de janeiro de 2026.

A SAMA assumiu o compromisso de repassar os valores aos médicos conforme o recebimento das parcelas, respeitando as regras de contratação já adotadas. Em razão do pagamento escalonado, as partes solicitaram a suspensão da Reclamação Pré-Processual até a quitação integral do débito.

Participaram da audiência: Geraldo Ferreira (Presidente do Sinmed RN); Rafael Dantas (Advogado do Sinmed RN); Maria Clara Lucena Dutra de Almeida (Procuradora da República – MPF); Fernanda Riu Ubach Castello Garcia (Advogada da OAB/RN); João Carlos Gomes Coque (Procurador do Estado); Dr. Klevelando Santos (Coordenador Jurídico do Cremern); Tales Rocha Barbalho (Assessoria Jurídica do Cremern); Kátia Maria Queiroz Correia (Subsecretária de Gestão e Planejamento da Sesap); Jorge Augusto de Castro (Diretor do Fundo Estadual de Saúde); Michelle Karla Ribeiro da Silveira (Contadora da Sesap); Dra. Giana da Escossia Melo (Secretária do Cremern); Guilherme Amorim Garcia Udre Varela (Diretor de Assuntos Jurídicos da Sesap); Alexandre Motta Camara (Secretário de Estado da Saúde); Dr. Diego Dantas (Representante da SAMA); Francisco Bartholomeo Tomás Lima de Freitas (Representante Jurídico da SAMA); Lígia Rebouças (Secretária de Gestão da SAMA).