Nesta terça-feira (03), o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), Geraldo Ferreira, recebeu na sede da entidade a presidente da Associação de Pacientes e Amigos dos Fibromiálgicos do Rio Grande do Norte (APAFRN), Maria Lúcia de Oliveira Bastos. A visita teve como pauta central a promulgação da Lei Federal nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência e estende às pessoas fibromiálgicas todos os direitos garantidos às pessoas com deficiência em todo o território nacional.

A nova legislação representa um marco histórico para a comunidade fibromiálgica. Ao reconhecer os impactos funcionais da condição marcada por dor crônica e limitações significativas no cotidiano, a lei amplia o acesso a políticas públicas, garante prioridade em atendimentos e serviços, fortalece a proteção social e busca reduzir barreiras físicas, administrativas e sociais que frequentemente dificultam o pleno exercício da cidadania por esses pacientes.

Durante o encontro, a presidente da APAFRN destacou a importância da participação da classe médica para que os direitos previstos na lei sejam efetivados. Diagnósticos precisos, laudos detalhados e orientação responsável aos pacientes são elementos essenciais para assegurar que a legislação seja aplicada de forma adequada e uniforme.

Diante dessa realidade, a associação solicitou o apoio do Sinmed RN na divulgação da nova lei entre seus associados, de modo a contribuir para uma atuação médica atualizada e sensível às necessidades das pessoas com fibromialgia. A APAFRN também se colocou à disposição para colaborar em ações conjuntas voltadas à defesa e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes no Rio Grande do Norte.

Para o Sinmed RN, do ponto de vista médico, o reconhecimento legal da fibromialgia reforça a urgência de políticas públicas que garantam acesso ao tratamento adequado, incluindo acompanhamento especializado e fornecimento de medicações. O sindicato entende que a atualização das diretrizes de cuidado, bem como a ampliação da estrutura de assistência, é fundamental para avanços reais para a população fibromiálgica.