O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) participou na tarde desta terça-feira (21) da audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que tratou das Mudanças na estrutura econômica, previdenciária e fiscal do RN.

Na ocasião, o Sinmed RN foi representado pelo Diretor de Imprensa Fábio Batista. Participaram do debate diversos sindicatos e centrais sindicais, todos se posicionaram contrários a proposta lançada pelo poder Executivo Estadual.

As propostas em discussão tratam sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário, enquanto o outro projeto limita pelos próximos 20 anos os gastos do Legislativo, Judiciário Executivo e os órgãos da Administração Direta e Indireta.

Para Fernando Mineiro, deputado propositor da audiência, as propostas estão equivocadas e prejudicam diretamente os servidores. No entendimento do parlamentar é preciso que se escute a opinião dos funcionários públicos e se explique o porquê das propostas.

“Não foi realizado nenhum cálculo atuarial que justifique o aumento da contribuição dos servidores. O Governo usou e usa os recursos do Fundo Previdenciário, mas agora quer jogar a conta nas costas do funcionalismo público”, disse o deputado.

O posicionamento do deputado é semelhante ao do assessor jurídico do Ipern, Nereu Linhares. No entendimento dele, a única justificativa para a mudança da alíquota referente á previdência é que os valores atuais arrecadados não são suficientes para pagar os benefícios. “A mensagem não tem nenhuma informação técnica, nenhuma justificativa mais lógica”, criticou.

Ao longo da audiência, diversos sindicatos participaram e se posicionaram contra a aprovação dos projetos. Também presente à audiência, o representante do Fórum dos Servidores Estaduais, Carlos Brandão.

Após o encontro ficou acordado o monitoramento por parte do servidores das propostas do Governo do Estado, que agora tramitarão na Casa Legislativa.