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Reunião esclarece sobre Contribuição Sindical

08 jun 18

Reunião esclarece sobre Contribuição Sindical

O Sindicato dos Médicos do RN realizou reunião no último dia 06 de junho para tratar sobre financiamento dos Sindicatos, contribuições, impostos, distribuição e aplicação dos recursos.

A reunião foi aberta a todos os médicos sindicalizados e teve por intuito esclarecer sobre a Contribuição Sindical e a sua validade, aprovada em assembleia, para toda a categoria médica.

Foram apresentadas as prestações de contas dos últimos meses e informada a importância da manutenção do sindicato através das contribuições aplicadas, afinal, elas é que garantem a luta da categoria. 

NOTA – IMPOSTO SINDICAL

 O SINMED-RN, através de sua Assessoria Jurídica, vem a público esclarecer que a contribuição sindical (popularmente denominado de “imposto sindical”) continua sendo devida, desde que devidamente autorizada a sua cobrança em assembleia especificamente convocada para tal finalidade.

O fundamento para a cobrança acima mencionada está no art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que, mesmo após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), prevê a possibilidade de cobrança da contribuição sindical, na forma descrita no parágrafo anterior.

Desta forma, o SINMED-RN cumpre a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que por intermédio de Nota Técnica, expressamente autorizou a cobrança de contribuição sindical através de aprovação em assembleia. Cumpre ainda informar que o entendimento predominante da Justiça do Trabalho se dá no mesmo sentido (Enunciado nº 38 da ANAMATRA).

Natal/RN, 06 de junho de 2018.

Fonte: Sinmed RN