Jurídica

Sinmed oferece atendimento jurídico na área trabalhista

05 out 12

Pensando nos médicos que prestam serviço ou são empregados em empresas do setor privado, o Sinmed-RN reforçou sua equipe de assessores jurídicos. O advogado Haroldo Menezes é especialista na área trabalhista e seus plantões de atendimento aos médicos sindicalizados são realizados todas as quartas, das 14h às 18h, na sede do sindicato.

Os atendimentos acontecem através de agendamento prévio na secretária do Sinmed. E apenas casos excepcionais podem ser atendidos sem agendamento, no entanto a prioridade é para os médicos que marcaram o atendimento previamente.

Todos os médicos sindicalizados em dia com suas contribuições podem usufruir desta assessoria. O agendamento pode ser feito através do telefone 3222-5750 ou diretamente na secretaria do sindicato.

Segundo Menezes, além do atendimento individual das quartas, o advogado irá auxiliar os profissionais do setor privado a elaborarem uma Convenção Coletiva de Trabalho, que consiste em um instrumento normativo da área privada, para regulamentar as relações trabalhistas entre as empresas e os médicos empregados.
O processo de elaboração desse instrumento jurídico inclui também negociações com o sindicato das empresas contratantes para que ocorra aprovação das duas partes envolvidas.

Entre os casos jurídicos mais comuns na área trabalhista privada, de acordo com o assessor jurídico, está o tipo de relação contratual firmada entre as partes. Em muitos casos, o médico desenvolve a relação trabalhista de empregado, porém tem o contrato de prestador de serviço, e, dessa forma, perde seus direitos trabalhistas.

Caso seja reconhecido judicialmente que exista a relação empregatícia, mesmo sem o contrato adequado, o médico tem direito a receber todos os últimos cinco anos refrentes ao seus direitos trabalhistas.

“Devido a essa necessidade de haver uma conscientização da classe médica sobre os direitos trabalhistas, eu pretendo realizar algumas palestras para explicar, de forma objetiva, esses direitos”, informou Haroldo. Quando as palestras tiverem datas definidas, o Sinmed irá divulgar todos os detalhes em seu site oficial.