Jurídica

Informe jurídico: Previdência e aposentadoria

20 abr 12

Alertamos os profissionais médicos que trabalhem em Municípios ou mesmo empresas privadas que se certifiquem se as contribuições previdenciárias estão sendo de fato repassadas para o órgão previdenciário respectivo. Tais informações podem ser obtidas no INSS, JPE ou órgão de prev. do Município de natal mediante solicitação de certidão de contribuição.

Tal cautela se justifica em razão de muitos médicos, ao buscarem o direito de aposentadoria, serem surpreendidos com a ausência de recolhimento previdenciário por alguns municípios, fato que implica no crime de apropriação indébita.

O SINMEDRN fica a disposição para atender os interessados. 

Atendimento Jurídico

Através do PROBEM, o setor jurídico do Sinmed tem atendido dezenas de médicos que necessitam deste aparato, assim como tem alcançado diversas vitórias mediante a justiça.

Os médicos que tem interesse em utilizar essa assessoria ou necessitem de alguma orientação jurídica contam com apoio em diversas ações como: ação para cobrança de salários atrasados, reajustes, gratificações, adicionais, jornada de trabalho entre outras.

Os atendimentos acontecem,  de segunda a sexta, através de agendamento prévio na secretária do Sinmed. E apenas casos excepcionais podem ser atendidos sem agendamento, no entanto a prioridade é para os médicos que marcaram o atendimento previamente.

Todos os médicos sindicalizados em dia com suas contribuições podem usufruir desta assessoria. O agendamento pode ser feito através do telefone 3222 – 5750 ou diretamente na secretária do sindicato.