Dispõe sobre a estruturação da carreira médica em âmbito municipal (PCCV Médicos de Natal), regulamenta as gratificações específicas da categoria.

Altera a Lei Complementar Estadual n.º 333 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Lei Complementar 491 altera a 333

Atualiza e normatiza a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal. Clique aqui e conheça na íntegra a lei publicada no diário Oficial do Município.

Reajusta o piso remuneratório dos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública, contido no Anexo I da Lei Complementar nº 333, de 29 de junho de 2006, com redação alterada pela Lei Complementar nº 343, de 25 de maio de 2007, e dá outras providências.

Altera a LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 333, DE 29 DE JUNHO DE 2006 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.