04 jun 17

LEI COMPLEMENTAR Nº. 118 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010

Atualiza e normatiza a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal. Clique aqui e conheça na íntegra a lei publicada no diário Oficial do Município.

03 jun 17

LEI COMPLEMENTAR Nº 423, DE 31 DE MARÇO DE 2010

Reajusta o piso remuneratório dos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública, contido no Anexo I da Lei Complementar nº 333, de 29 de junho de 2006, com redação alterada pela Lei Complementar nº 343, de 25 de maio de 2007, e dá outras providências.

02 jun 17

LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 25 DE MAIO DE 2007

Altera a LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 333, DE 29 DE JUNHO DE 2006 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.