Para debater os impactos da PEC 241, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (10), Audiência Pública sobre a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos primários do governo federal por 20 anos.

Durante a audiência o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, falou sobre os prejuízos que a aprovação da PEC 241 pode trazer para sociedade. “A proposta limita de maneira drástica o orçamento de setores que compõem direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição Federal. A PEC 241 abrirá caminhos na Constituição para a criação de outras emendas como essa”, enfatizou.

O médico Francisco das Chagas Bastos acompanhou a audiência representando o Sinmed RN. Para o representante do sindicato, o momento que o país passa é crítico e existe a necessidade de equilibrar as contas. "Mas entendemos que a PEC 241, apesar de ser um remédio amargo, o Congresso Nacional deve analisar e procurar os melhores caminhos de preservar os serviços essenciais como educação, segurança e saúde", ressaltou.

A audiência, que é uma iniciativa do Conselho Estadual de Saúde, contou com a parceira da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Elisângela Fernandes, e do Conselho Municipal de Saúde.

Participaram do debate entidades de classe, políticos, sindicatos, movimentos sociais, Ministério Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Federação dos Municípios do RN, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, entre outras instituições.

*Com edição do Sinmed RN