Diversos

Chinaglia: regulamentação da EC 29 vai entrar na pauta

12 out 07

arlindo.jpgA recente aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) de uma proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29, deixou em alerta os deputados que integram a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o que motivou a realização de uma Audiência Pública, nessa terça-feira (09). A proposta do Senado, ao invés de destinar mais recursos para a saúde, vai retirar dinheiro do setor. Na audiência, os deputados decidiram intensificar a pressão para que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, coloque em pauta a proposta que já está pronta na Casa há dois anos. Procurado por membros da Comissão, Chinaglia reiterou sua intenção de votar a matéria.

“Vocês lembram de um dos meus compromissos na minha campanha para Presidência desta Casa?” questionou Chinaglia, ao reafirmar sua intenção de incluir o PLP 001/2003 na pauta do Plenário, agora que a prorrogação da CPMF foi aprovada. “Não vou falar em datas, mas vou colocar na pauta”, afirmou Chinaglia.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, na forma do PLP 001/2003, vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir mais dinheiro – cerca de R$ 20 bilhões – para o setor a partir de 2008. Além de definir o que são ações específicas de saúde, o PLP altera a forma de correção do orçamento de PIB nominal, como é hoje, para 10% das receitas correntes brutas. Já o texto do Senado, o PLS 121/2007, que era muito semelhante ao da Câmara, foi “transfigurado por emendas. Virou uma aberração”, reclamou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Uma das emendas mantém a correção pelo PIB. Outra, permite que os recursos da saúde sejam utilizados em saneamento em municípios de até 50 mil habitantes. Especialistas acreditam que R$ 4 bilhões da saúde seriam desviados para obras de saneamento. Uma terceira emenda acatada estabelece que os inativos e aposentados do setor sejam pagos com recursos da saúde, o que daria um prejuízo ainda maior para o setor, de R$ 5,6 bilhões.

A relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), ainda incorporou um dispositivo que já está sendo chamado de “emenda Robin Wood”. Ele estabelece que parte do repasse federal seja feito com base na renda dos moradores, o que vai prejudicar os estados considerados mais ricos, como os do Sul e do Sudeste, e beneficiar os outros estados mais pobres.

Os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e da Frente Parlamentar da Saúde concordam que a melhor estratégia é fazer de tudo para que a proposta da Câmara prevaleça. Se o PLP 001/2003 for incluído na pauta da Câmara, ninguém tem dúvida de que o Governo vai se mexer e apresentar uma contraproposta rapidamente. Ao mesmo tempo, um grupo de deputados pretende conversar com o senador Augusto Botelho (PT-RR), que será o relator do PLS 121/2007 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O objetivo é convencê-lo a restaurar o texto original, sem as emendas aprovadas pela CAE.