Os debates sobre liberdade de expressão e censura são uma batalha política com questões filosóficas em epistemologia, natureza humana e valores subjacentes. A Epistemologia, como teoria do conhecimento humano, coloca no centro do debate a razão, a natureza humana e a ética. Se não há compromisso político com a objetividade, se a razão é uma construção social e se a natureza humana é determinada socialmente, como prega o ativismo da esquerda, tudo se escancara para o subjetivismo social. Para contrabalançar essas asserções impressionantes, é necessário contrapor a existência da realidade e a razão como ferramenta de seu conhecimento. “Vivemos na realidade e nossa sobrevivência depende disso”, coloca Stephan R. C. Hicks. Exercer a autonomia para, com responsabilidade, conhecer e agir sobre o mundo requer liberdade para questionar, sem medo, a conformação do mundo em que vivemos. Nada sobrepuja em importância para a democracia a liberdade do discurso, submetido ao contraponto livre até o seu limite. A ideia da fala como forma de poder social, usada pelo construtivismo, vê o discurso como uma arma do conflito entre grupos desiguais, e como raças e gêneros vivem em conflito, para que não haja danos aos mais fracos, seria possível censurar palavras e discurso. Essa intolerância à visão de que a linguagem é uma ferramenta de conhecimento e comunicação entre indivíduos livre, tem levado à censura da fala e das ideias que contrariem a hegemonia pretendida. Foi Marcuse que disse que tolerância libertadora seria “intolerância com os movimentos de direita e tolerância com os movimentos de esquerda”. Os grupos minoritários deveriam receber privilégios para acabar com a oposição,  daí as raízes da liberação sexual, da política do vitimismo e do politicamente correto estavam lançadas. Os mesmos atos, manifestações e movimentos feitos por grupos majoritários, em comparação às minorias, tem abordagem, interpretação e julgamentos diferentes, se a uns tudo parece ser proibido, a outros tudo é permitido. O ponto culminante da política de censura ao discurso busca criminalizá-lo à altura de ato vitimizador, enquadrado como ódio, portanto passível de censura.  O inacreditável é que a Universidade, que teve na instituição da estabilidade aos professores, o interesse em proteger a liberdade de discurso, e mesmo assim, consciente de que a censura ao discurso livre atenta contra o processo de educação, tornou-se presa dos que buscam restringir e silenciar os argumentos dos seus oponente políticos ou filosóficos. A imprensa e as redes sociais também se acumpliciam contra a expressão livre de pensamentos, se discrepam da conformidade pretendida. A “feira de ideias”, segundo Marcuse, tem que morrer. A obsessão em defesa do coletivismo, do determinismo social e do igualitarismo, em confronto com o indivíduo como ente autônomo, que precisa de liberdade, e é senhor de seu destino, se contrapõem nas arenas educacionais, filosóficas e políticas. O método científico, a confiança na razão, a crença no valor individual, diz Ben Shapiro, levou à maior onda de riqueza da história humana, mas está sob ataque pela crença na subjetividade, pela ideia da falta de controle sobre o destino e de que a razão é apenas reflexo da dinâmica do poder. A propensão a encontrar agressões racistas, sexistas, classistas ou outras formas  de discriminação em qualquer comentário, promove uma mentalidade de vítima, levando a cobranças de censura aos discursos de que discordam. A fantasia de uma nova humanidade é posta no ar, e os que não veem isso devem ser silenciados. Resistir à censura ao discurso livre é fundamental para a democracia, foi Ulisses Guimarães em histórico pronunciamento no final da assembleia nacional constituinte de 1988 que execrou a censura, por inimiga da verdade, da inteligência, da pesquisa, do debate e do diálogo. E arrematou: “A liberdade de expressão é apanágio da condição humana e socorre as demais liberdades ameaçadas, feridas ou banidas. É a rainha das liberdades”.

Dr. Geraldo Ferreira – Presidente do Sinmed RN

Artigo publicado no Agora Jornal dia 07 de julho de 2021.